Procedimento Comum Cível 5007695-10.2018.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007695-10.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 19:08

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido DESPACHO Conquanto não se tenha efetuado o pagamento das custas processuais finais, deixo de determinar a elaboração de demonstrativo de débito e remessa à PGFN, uma vez que a Fazenda Nacional não inscreve em dívida ativa débitos de valor inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme prescrito no art. 1° da Portaria MF nº 75/2012. Desta forma, arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. Campo Grande/MS, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007695-10.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:31

Mero expediente

04/03/2024, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 17:51

Publicação

02/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nesta data, com base no disposto na sentença ID 274083441, pratiquei o seguinte Ato ordinatório: “Intimação do(a) autor para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do valor referente às custas judiciais finais a seu cargo. O recolhimento dar-se-á exclusivamente na Caixa Econômica Federal, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se os códigos: UG 090015, Gestão 00001 e Código para recolhimento 18.710-0 - Custas Judiciais 1ª Instância, nos termos da Resolução PRES nº 138, de 06 de julho de 2017.” CAMPO GRANDE, 31 de maio de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007695-10.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

01/06/2023, 00:00

Trânsito em julgado

31/05/2023, 14:25

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 RÉU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A BANCO VOLKSWAGEM S/A ajuizou a presente ação em face da UNIÃO, postulando tornar nulas as autuações que lhe foram imputadas por infrações de trânsito cometidas pelos arrendatários referentes a veículos financiados com garantia de propriedade fiduciária, bem como eventuais despesas pela apreensão e estadia dos veículos em questão. Juntou documentos. A autora foi instada a recolher as custas processuais (fl. 32/pdf) e requereu o sobrestamento do feito por 5 dias para providências, fl. 34. Sem o respectivo recolhimento, foi novamente intimada, fl. 35 e juntou o comprovante de pagamento das custas (fl. 37-38). Instada a regularizar o recolhimento informado, fl. 39, por duas vezes, sobreveio o comprovante de fl. 48-50. A parte autora foi instada a instruir a inicial com documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação, fl. 52, mas não se manifestou. É o breve relatório. Decido. Determinada a emenda da inicial, para instruí-la com documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte. Logo, não cumprida a ordem no prazo estampado na lei, deve ser indeferida a inicial e extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 320, 321, parágrafo único, art. 485, I, todos do CPC. E não se exige, na hipótese, a intimação pessoal da parte, por inexistir determinação legal nesse sentido. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007695-10.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos I e IV, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pela autora. Publique-se e intimem-se. Oportunamente arquivem-se estes autos. Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente.

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 11:50

Documentos

Despacho

•01/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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