Procedimento Comum Cível 0001273-76.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de ArmazenamentoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.456,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP 58126·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MOVECTA S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

LOCALFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS

Terceiro

LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Expedição de outros documentos

21/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 13:30

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:47

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de MOVECTA S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 13:40

Despacho

•30/01/2024, 15:35

28/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Expedição de outros documentos

21/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 13:30

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:17

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 19:17

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 10:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:02

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 19:24

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:12

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:46

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 15:23

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:20

Expedição de Informação

14/09/2022, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/09/2022, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 15:27

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:58

Juntada de Cálculos judiciais

22/06/2022, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/06/2022, 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 23:34

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

23/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:34

Decorrido prazo de LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO VIEIRA DE ANDRADE - SP58126 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001273-76.2010.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:32

Juntada de petição inicial

11/01/2022, 06:10

Recebidos os autos

11/01/2022, 06:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2021 (22a. Vara)

12/01/2021, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2021, 12:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 163/2011 (22a. Vara)

20/09/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000214771 Complemento Livre: MANIF. DA UNIAO - CONTRARRAZOES

09/09/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM AGU Complemento Livre:

26/08/2011, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/08/2011, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2011, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2011, 10:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: LOCALFRIO Complemento Livre:

17/05/2011, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/169

25/04/2011, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000078473 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR/APELACAO

01/04/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2011, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 137/151

29/03/2011, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/03/2011, 14:08

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LOCALFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS Complemento Livre:

24/03/2011, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/12/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CONCLUSOS SENTENA Complemento Livre:

24/11/2010, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000165233 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

28/07/2010, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

12/07/2010, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/07/2010, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000083875 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

08/06/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2010, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

22/03/2010, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO: COPIA DA SENTENA Complemento Livre: 2010000037319

12/03/2010, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: CONTESTACAO 2010000037321

12/03/2010, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022201000145 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

23/02/2010, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UF Complemento Livre: ART. 285 CPC

22/01/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 12:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2010, 14:02

Despacho

•24/01/2024, 15:26

Sentença

•25/10/2023, 19:17

Despacho

•13/09/2023, 16:29

Despacho

•12/07/2023, 11:02

Despacho

•03/07/2023, 15:04

Despacho

•25/05/2023, 16:47

Decisão

•16/03/2023, 16:23

Despacho

•15/09/2022, 18:37

Despacho

•15/09/2022, 16:54

Despacho

•13/09/2022, 18:06

Despacho

•23/06/2022, 18:25

Despacho

•23/06/2022, 16:44

Despacho

•13/06/2022, 14:39

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/02/2024, 13:40

Despacho

•30/01/2024, 15:35

Despacho

•24/01/2024, 15:26

Sentença

•25/10/2023, 19:17

Despacho

•13/09/2023, 16:29

Despacho

•12/07/2023, 11:02

Despacho

•03/07/2023, 15:04

Despacho

•25/05/2023, 16:47

Decisão

•16/03/2023, 16:23

Despacho

•15/09/2022, 18:37

Despacho

•15/09/2022, 16:54

Despacho

•13/09/2022, 18:06

Despacho

•23/06/2022, 18:25

Despacho

•23/06/2022, 16:44

Despacho

•13/06/2022, 14:39

Despacho

•01/06/2022, 13:39

Despacho

•30/05/2022, 16:23

Despacho

•16/03/2022, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 13:45

Despacho

•11/01/2022, 17:26

Decisão

•07/10/2021, 17:50

Decisão

•06/10/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:58

Acórdão

•13/07/2021, 14:04

Acórdão

•12/07/2021, 18:16

Documentos Diversos

•31/10/2020, 17:30

Decisão

•19/02/2020, 17:29