Procedimento Comum Cível 0000689-64.2014.4.03.6004 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000689-64.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 10 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000689-64.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

11/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2023, 15:03

Expedida/certificada

10/04/2023, 15:03

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da transmissão do RPV / Precatório. Corumbá/MS, 8 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000689-64.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 16:52

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 12 de dezembro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000689-64.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

13/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 17:53

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior, com o trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento à apelação da parte requerida, mantendo a r. sentença que julgou procedente o pedido do autor. O benefício concedido ao autor em sede de tutela antecipada já foi implantado (id. 24442177, pág. 7). Assim, considerando que há valores atrasados a serem pagos, bem como considerando que não há Contadoria Judicial nesta Subseção Judiciária, e que na execução invertida não cabe condenação em honorários de advogado (STJ, AgRg no AgResp 630.235/RS, Primeira Turma, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJE 05/06/2015), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000689-64.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a o INSS para que apresente o cálculo dos valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo este despacho servir como mandado. Com a apresentação dos cálculos, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a memória de cálculo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Nas causas em que atuam mais de um patrono, deverá ser indicado em nome de qual representante judicial deverá ser expedido o ofício requisitório referente aos honorários devidos. Eventualmente, tratando-se de valores que ultrapassam o limite para expedição de requisição de pequeno valor, a parte deverá manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes, por si ou por procurador com poderes especiais, no mesmo prazo para manifestação, sendo certo que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na renúncia ao valor excedente, expedindo-se o pagamento na forma de precatório. Não havendo manifestação, no prazo assinalado, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pela autarquia ré, e deverão ser expedidas as minutas de precatórios e requisição de pequeno valor. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

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