Apelação Cível 0013961-23.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0013961-23.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALENCIO BRAZ SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE BRAZ DE SIQUEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013961-23.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentençaconforme decisãode ID 250233635 em que foi homologado o acordo entre as partes para pagamento de diferença referente a expurgos inflacionários de conta(s) poupança(s) da parte autora. Aexecutada efetuou depósito conforme ID’s 250233630 e 250233631. Considerando que os depósitos efetuados (ID’s 250233630 e 250233631), bem comoo comprovante de transferência (ID 258818612) e o recibo da parte autora (ID’s 281743377 e 291798438) atendem ao pleito executório,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 337035866) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

03/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALENCIO BRAZ SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE BRAZ DE SIQUEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Verifico que o advogado, devidamente intimado do despacho ID 254765429 não comprovou o repasse das verbas levantadas ao autor. Assim, concedo novamente ao advogado, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013961-23.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALENCIO BRAZ SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 TERCEIRO INTERESSADO: DIRCE BRAZ DE SIQUEIRA MOREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CELSO PROTO DE MELO - SP81804 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Considerando os dados bancários apresentados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013961-23.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto defiro a expedição de ofício para transferência de valores nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. Expedido o ofício, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência 3970 para cumprimento, a qual deverá comprovar a transferência no prazo de 10 (dez) dias. Concedo ao advogado, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Comprovada a transferência e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente.

27/06/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2022, 22:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 22:16

Trânsito em julgado

11/05/2022, 22:15

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: VALENCIO BRAZ SIQUEIRA Advogados do(a) APELADO: CELSO SILVA DE MELO - SP27406, CELSO PROTO DE MELO - SP81804 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual apresenta proposta de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 163146562). Intimada (Id 170743359), a parte autora anuiu ao termos apresentados e requereu a homologação do acordo (Id 190022402). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 107831645, p. 08) e o documento Id 251255399 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013961-23.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e o espólio de Valencio Braz Siqueira, representado por Dirce Braz de Siqueira Moreira, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

03/03/2022, 00:00

Recurso prejudicado

02/03/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: VALENCIO BRAZ SIQUEIRA Advogados do(a) APELADO: CELSO SILVA DE MELO - SP27406, CELSO PROTO DE MELO - SP81804 [ialima] D E S P A C H O Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre a petição em que a parte autora informa sua concordância com a proposta de acordo apresentada. Prazo: 05 (cinco) dias. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013961-23.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se

10/12/2021, 00:00

Documentos

•03/09/2024, 00:00