Execução Fiscal 0024581-33.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0024581-33.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2023, 05:52

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELFINET (BRASIL) - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES, LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO - SP323501-B SENTENÇA Tendo em vista o pagamento do débito noticiado no ID 267572268, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. As custas são devidas pelo executado, que deverá ser intimado para pagá-las no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição como dívida ativa da União. Oportunamente, arquivem-se os autos, levantando-se eventual penhora, observadas as formalidades legais. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024581-33.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2022, 11:59

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELFINET (BRASIL) - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES, LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO - SP323501-B DESPACHO ID 259709893: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024581-33.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a quitação, ou não, do débito ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica..

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 12:26

Mero expediente

27/10/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELFINET (BRASIL) - CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES, LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO - SP323501-B D E S P A C H O ID 243052258: Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o parcelamento do débito informado pela executada. No caso de inércia ou ratificação do parcelamento pela exequente, suspendo desde já o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado, nos termos do artigo 922 do CPC/2015 c.c. art. 151, VI, do CTN. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Providencie a Secretaria ao necessário para que eventuais valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial vinculada a este juízo, em atendimento ao disposto no art. 32, parágrafo 2º da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Caso a exequente demonstre a não configuração do parcelamento, conclusos para reexame do feito. Barueri, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024581-33.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 19:06

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•19/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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