Procedimento Comum Cível 0005818-89.2006.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005818-89.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2022, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 12:20

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:00

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005818-89.2006.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Cuida-se de cumprimento de sentença em que já foram acolhidos os cálculos no valor de R$ 1.153,33, para agosto de 2014. Transitada em julgada a sentença de Embargos à Execução em 21/06/2016, foram transmitidos os ofícios requisitórios em 14/06/2017, com pagamento em 26/07/2017. Após o levantamento, peticionou o Autor em 28/11/2019, apresentando saldo remanescente, sustentando que no cálculo homologado foi utilizada a TR, pretendendo a aplicação do IPCA-E. Dada vista ao INSS e à Contadoria Judicial, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não assiste razão ao Autor. O cálculo no valor de R$ 1.153,33, para agosto de 2014, foi homologado na Sentença dos Embargos à Execução, com transito em julgado em 21/06/2016. Destarte, incabível reabrir a execução, discutindo novamente os índices devidos, conforme pretendeu o Autor em sua petição protocolada em 28/11/2019. Diante do exposto, considerando que não existe saldo remanescente, tornem os autos ao arquivo. Int. São Bernardo do Campo, 24 de fevereiro de 2022.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 18:25

Conclusão (para decisão)

07/02/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781, PAULO AFONSO NOGUEIRA RAMALHO - SP89878 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Preliminarmente, encaminhem-se os autos ao contador para conferência nos termos do julgado. Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, 19 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005818-89.2006.4.03.6114

01/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2021, 16:20

Mero expediente

20/11/2021, 12:29

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 14:17

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 12:02

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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