Procedimento Comum Cível 0005476-95.2012.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005476-95.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2024, 16:56

Trânsito em julgado

04/07/2024, 16:55

Publicação

22/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VICTOR BENTO DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803, VANDERLEI CESAR CORNIANI - SP123128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005476-95.2012.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 16 de abril de 2024.

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 15:19

Publicação

26/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VICTOR BENTO DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA PORCEL - SP198803, VANDERLEI CESAR CORNIANI - SP123128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005476-95.2012.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VICTOR BENTO DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: VANDERLEI CESAR CORNIANI - SP123128, LUCIMARA PORCEL - SP198803 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005476-95.2012.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o INSS apresentou cálculos de liquidação. Intimado, o exequente apresentou impugnação, colacionando novos cálculos. Instado, o INSS apresentou impugnação nos termos do artigo 535, do CPC. Argui, em síntese excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo. Instadas, as partes manifestaram concordância. Decido. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria no valor de R$ 726.555,78 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos) para setembro de 2020, uma vez que estão de acordo com o julgado. Nos termos do artigo 85, caput, parágrafos 2º e 8º, c.c. artigo 86, parágrafo único, considerando que a exequente sucumbiu em parte mínima do pedido, a executada responderá por inteiro pelos honorários de sucumbência desta fase de execução, pelo que o condeno ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado por ela no ID 53946905. Em prosseguimento, expeçam-se os ofícios requisitórios pertintentes. Por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 458/2017-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com o destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 30% (trinta por cento), na seguinte proporção: VANDERLEI CESAR CORNIANI, CPF n.º 090.268.806-90 (15%) e LUCIMARA PORCEL, CPF N.º 268.686.158-41 (15%). Defiro o pedido no sentido de que a requisição dos honorários de sucumbência seja expedida em favor da patrona LUCIMARA PORCEL, CPF n.º 268.686.158-41. Transmitidos, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 11 de julho de 2022.

13/07/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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