Cumprimento de sentença 5004672-22.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 54.608,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KETLIN KERN

CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 30694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 15/07/2023

01/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/05/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 15/07/2023

01/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:23

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:37

31/05/2023, 01:40

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/05/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2023, 11:59

Expedição de outros documentos

16/05/2023, 16:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2023, 14:37

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:25

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 27/03/2023

04/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:03

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de réplica

01/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS FRANZOI BASSO - RS30694-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 11 de janeiro de 2022. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5004672-22.2019.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:09

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:19

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

04/11/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:26

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/03/2021, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2021, 18:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de SOPRANO FECHADURAS E FERRAGENS S.A. em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:27

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:11

Juntada de certidão

12/05/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:26

Conclusos para despacho

16/07/2019, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2019, 15:37

Expedição de Certidão

07/06/2019, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/06/2019, 16:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/06/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 13:44

Sentença

•06/02/2023, 18:16

Sentença

•03/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 19:07

Decisão

•22/10/2021, 15:11

Despacho

•12/05/2020, 12:11

Despacho

•23/09/2019, 12:51