Procedimento Comum Cível 0001356-32.2014.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001356-32.2014.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 13:39

Trânsito em julgado

10/09/2025, 13:39

Publicação

28/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEILA LIZ MENANI - SP171477 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIACATU ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LANNA FRANCO SOUZA - DF32062 SENTENÇA Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entendia devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada. É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001356-32.2014.4.03.6107 Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal Titular

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 21:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 18:45

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 11:56

Expedida/certificada

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada

28/02/2025, 11:42

Mero expediente

27/02/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635, LEILA LIZ MENANI - SP171477 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIACATU Advogado do(a) EXECUTADO: LANNA FRANCO SOUZA - DF32062 D E S P A C H O No id 280329419 foi juntado o ofício do Tribunal comunicando o pagamento do Precatório nº 20220018651, expedido em favor da Caixa Econômica Federal, conforme protocolo de transmissão juntado no id 258178182. A guia de depósito encontra-se no id 280329423. No id 280331370 foi juntado o ofício do Tribunal comunicando o pagamento do Precatório nº 20220051217, expedido em favor da Advocacia Geral da União, conforme protocolo de transmissão juntado no id 258178170. A guia de depósito encontra-se no id 280331372. A Caixa Econômica Federal manifestou-se no id 314216217 e informou os dados para a transferência do valor depositado à conta de titularidade da ADVOCEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ 37.174.109/0001-55. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001356-32.2014.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a União para fornecer os dados para a conversão do valor depositado em seu favor, em 05 dias. Após, fica AUTORIZADA a transferência do valor depositado no id 280329423 em favor da Caixa Econômica Federal e também o valor depositado no id 280331372 em favor da Advocacia Geral da União. Deverá a agência bancária tomar as providências necessárias no sentido de transferir a eles, os valores que lhe pertencem às contas bancárias de sua titularidade, comunicando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento, nos termos do artigo 262, § 2º, do Provimento CORE nº 01/2020. Instrua-se o ofício com cópia dos extratos de pagamento acima mencionados e dos dados bancários indicados pelas partes beneficiárias. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635, LEILA LIZ MENANI - SP171477 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PIACATU Advogado do(a) EXECUTADO: LANNA FRANCO SOUZA - DF32062 D E S P A C H O No id 280329419 foi juntado o ofício do Tribunal comunicando o pagamento do Precatório nº 20220018651, expedido em favor da Caixa Econômica Federal, conforme protocolo de transmissão juntado no id 258178182. A guia de depósito encontra-se no id 280329423. No id 280331370 foi juntado o ofício do Tribunal comunicando o pagamento do Precatório nº 20220051217, expedido em favor da Advocacia Geral da União, conforme protocolo de transmissão juntado no id 258178170. A guia de depósito encontra-se no id 280331372. A Caixa Econômica Federal manifestou-se no id 314216217 e informou os dados para a transferência do valor depositado à conta de titularidade da ADVOCEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ 37.174.109/0001-55. Pois bem. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001356-32.2014.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a União para fornecer os dados para a conversão do valor depositado em seu favor, em 05 dias. Após, fica AUTORIZADA a transferência do valor depositado no id 280329423 em favor da Caixa Econômica Federal e também o valor depositado no id 280331372 em favor da Advocacia Geral da União. Deverá a agência bancária tomar as providências necessárias no sentido de transferir a eles, os valores que lhe pertencem às contas bancárias de sua titularidade, comunicando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal para cumprimento, nos termos do artigo 262, § 2º, do Provimento CORE nº 01/2020. Instrua-se o ofício com cópia dos extratos de pagamento acima mencionados e dos dados bancários indicados pelas partes beneficiárias. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

18/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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