Execução Fiscal 5010086-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5010086-08.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

12/06/2022, 22:26

Trânsito em julgado

12/06/2022, 22:26

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BR COMPANY BUSINESSES ROUPAS LTDA. - ME, LUANA RUSSO AUGUSTO, FILIPE RUSSO AUGUSTO S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010086-08.2017.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2021, 09:47

Expedida/certificada

17/08/2021, 16:12

Mero expediente

17/08/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 17:39

Mero expediente

21/05/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 14:53

Expedida/certificada

11/05/2021, 20:41

Mero expediente

11/05/2021, 20:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 09:16