Execução Fiscal 5000040-18.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000040-18.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/05/2022, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2022, 19:39

Trânsito em julgado

27/05/2022, 19:32

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOVIARIO NOVO HORIZONTE LTDA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000040-18.2021.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 19:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

01/03/2022, 19:07

Mero expediente

11/01/2022, 23:44

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2022, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2021, 09:41