Execução Fiscal 0522542-53.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0522542-53.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/06/2022, 10:35

Trânsito em julgado

01/06/2022, 10:32

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENCIP CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, ANTONIO FERNANDO CALDAS, JOSE CARLOS COLENCI SILVA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0522542-53.1996.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

02/03/2022, 19:21

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 17:41

Expedida/certificada

03/12/2021, 13:44

Mero expediente

03/12/2021, 13:44

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 10:12

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 11:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 10:51

Recebimento

28/10/2020, 17:37

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 11:38

Mero expediente

21/08/2019, 14:59