Monitória 5013065-53.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5013065-53.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

21/10/2025, 07:38

Mero expediente

21/10/2025, 07:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: ADILSON FERNANDES ANDRE D E S P A C H O Id 323298378: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013065-53.2021.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Primeiramente cancele-se a Carta Precatória 06/02024. Após, intime-se o(s) devedor(es) por carta para pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor no ID 253124838, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 523, §1º do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por quinze dias, prazo para eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SÃO PAULO, #{dataAtual}.

23/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: ADILSON FERNANDES ANDRE D E S P A C H O Id 323298378: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013065-53.2021.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro. Primeiramente cancele-se a Carta Precatória 06/02024. Após, intime-se o(s) devedor(es) por carta para pagar a quantia relacionada no cálculo apresentado pelo credor no ID 253124838, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (art. 523, §1º do CPC). Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, aguarde-se por quinze dias, prazo para eventual impugnação. Após, proceda-se à intimação da parte credora e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SÃO PAULO, #{dataAtual}.

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:16

Mero expediente

30/08/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 EXECUTADO: ADILSON FERNANDES ANDRE D E S P A C H O Tendo em vista o Provimento CG nº 56/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP, que determinou o ingresso de Cartas Precatórias apenas por meio do seu sistema informatizado e-SAJ, bem como a Meta Prioritária CNJ nº 10/2010, objetivando “Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem”, assim como a Resolução nº 153/2012 do CNJ, que estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça estaduais, determino a intimação da PARTE AUTORA para promover a distribuição diretamente no sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP da Carta Precatória 06 / 2024, comprovando-se nos autos a sua efetiva distribuição, ficando desde já indeferido pedido de distribuição direta por este Juízo através do sistema Malote Digital do CNJ. Ao distribuir a Carta Precatória no sistema e-SAJ do TJ/SP, perante a comarca correta, observe a parte autora de anexar a petição inicial, os documentos da inicial e o despacho de citação. Prazo para a parte autora comprovar a distribuição da Carta Precatória: 15 dias úteis. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Cumpra-se. São Paulo, 10 de abril de 2024 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013065-53.2021.4.03.6100

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:43

Mero expediente

10/04/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:01

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ADILSON FERNANDES ANDRE SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5013065-53.2021.4.03.6100 Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ADILSON FERNANDES ANDRE, objetivando o recebimento da importância de R$ 65.555,06 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), referente ao inadimplemento de Contrato de Crédito Direto - CDC e faturas de Cartão de Crédito. Junta procuração e documentos. Custas iniciais recolhidas. Determinou-se a expedição de mandado monitório e de citação da parte ré para pagamento, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701 e seguintes do Código de Processo Civil. Devidamente citado (ID 240355648), o réu não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamentando, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Monitória com a finalidade de ser efetuado o pagamento de débito referente ao inadimplemento da Contrato de Crédito Direto - CDC e faturas de Cartão de Crédito. O fulcro da lide está em estabelecer se a parte ré é devedora da quantia requerida no pedido inicial, consistente no valor de R$ 55.871,93 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). O procedimento é idôneo para a constituição do título judicial a partir de um pré-título, a prova escrita da obrigação, em que o título se constitui por fatos processuais, como a falta de apresentação dos embargos, sua rejeição ou improcedência e não por sentença de processo de conhecimento e cognição. Compulsando-se aos autos, verifica-se que os documentos apresentados, quais sejam, o Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços (ID 54420822), devidamente assinados pelas partes, as faturas do cartão de crédito (IDs. n. 54420823, 54420824 e 54420825), e o extrato que demonstra a disponibilização dos créditos contratados pela ré (ID n. 54420826) e as respectivas planilhas de evolução das dívidas (ID n. 54420828, 54420829, 54420830, 54420831, 54420832, 54420833, 54420834, 54420835 e 54420836), se prestam a instruir a presente ação monitória. No tocante à citação do réu, foi regularmente realizada conforme certidão ID 240355648. Caracterizada a revelia deste, ante a ausência de resposta à pretensão da autora, tem-se também a sua confissão quantos aos fatos descritos na exordial a teor do disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Uma vez demonstrada a existência de relação jurídica de natureza obrigacional entre as partes, através do contrato firmado entre as partes a inadimplência unilateral da parte ré pelo não pagamento, consoante a evolução da dívida juntada aos autos e a não manifestação da mesma quanto aos fatos apresentados, impõe-se a procedência da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código Processual Civil, determinando o pagamento da quantia de 65.555,06 (sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O valor devido deverá ser atualizado monetariamente nos termos previstos nas cláusulas contratuais do instrumento firmado pelas partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo. Após, prossiga-se nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. No silêncio, arquivem-se. P.R.I. SÃO PAULO, 02 de março de 2022. VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL

03/03/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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