Execução Fiscal 0002862-52.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.578,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RICARDO SILVA VICENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 18:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 01/06/2022

29/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de RICARDO SILVA VICENTE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 17:32

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de RICARDO SILVA VICENTE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 18:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 18:41

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/03/2022, 14:39

Sentença Extinção Fiscal

•26/03/2022, 13:08

Transitado em Julgado em 01/06/2022

29/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de RICARDO SILVA VICENTE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 17:32

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de RICARDO SILVA VICENTE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: RICARDO SILVA VICENTE DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002862-52.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

23/11/2021, 22:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 22:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.4/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/12/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380004881 Complemento Livre:

26/08/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DESBLOQUEIO Complemento Livre:

24/06/2015, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA-ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre:

10/06/2015, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380005986 Complemento Livre:

11/09/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA DE BENS RENAJUD Complemento Livre:

16/06/2014, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2014, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380001962 Complemento Livre:

16/05/2014, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/02/2014, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2014, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 09:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

12/02/2014, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

03/12/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380005898 Complemento Livre:

30/07/2013, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/05/2013, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380012503 Complemento Livre:

26/11/2012, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/11/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE Complemento Livre: ORDEM JUDICIAL

26/10/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL

28/09/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380003957 Complemento Livre:

29/05/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

20/04/2012, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2012, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: 00036125420114036138

10/04/2012, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

01/03/2012, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2011, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/03/2011, 12:06

Despacho

•11/01/2022, 19:11

Despacho

•10/01/2022, 15:05