Embargos à Execução Fiscal 5000930-37.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.652,03

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ANDRE LUIS PARREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO ABRAO FILHO

OAB/SP 145603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANDRE LUIS PARREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:13

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 22:45

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 11:50

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:54

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:13

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:03

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 22:45

Decisão

•12/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 22:45

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2022, 11:50

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:01

Conclusos para decisão

10/08/2022, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 19:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 18:18

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:23

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:21

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:39

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000930-37.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. RECEBO os presentes embargos, SEM efeito suspensivo. Consigno que a EF 5005341-94.2018.403.6102, a que estes embargos se referem, está associada à EF 0005436-49.2017.403.6102, que permanece como piloto. A EF 5005341-94.2018.403.6102 está arquivada, na situação baixa sobrestado, em razão da referida associação. Na EF 0005436-49.2017.403.6102 (piloto) este juízo, em razão de acordo de parcelamento, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário. Entretanto, o embargante/executado nos autos da EF 0005436-49.2017.403.6102 pleiteia a sua exclusão do polo passivo, tendo em vista que terceiro interessado foi quem formulou o parcelamento. Desse modo, intime-se a embargada para apresentar sua impugnação no prazo legal. Com a apresentação da impugnação, dê-se vista novamente à embargante pelo prazo de 15 (quinze) dias. Traslade-se cópia deste despacho para EF 5005341-94.2018.403.6102 e para a EF 0005436-49.2017.403.6102. Cumpra-se com prioridade. Intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/12/2021, 18:49

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 11:36

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 10:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 11:46

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIS PARREIRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 16:41

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 12:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:36

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

18/02/2020, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/02/2020, 16:53

Juntada de certidão

17/02/2020, 16:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/02/2020, 15:49

Distribuído por dependência

17/02/2020, 15:49

Despacho

•24/05/2022, 13:48

Decisão

•19/05/2022, 17:08

Decisão

•25/03/2022, 11:21

Despacho

•11/01/2022, 19:12

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 18:49

Despacho

•15/12/2021, 16:34

Despacho

•04/11/2021, 16:17

Despacho

•01/10/2021, 15:20

Despacho

•18/05/2021, 15:10

Despacho

•16/04/2021, 10:58

Despacho

•01/10/2020, 12:01

Despacho

•24/09/2020, 18:08

Despacho

•09/06/2020, 04:09

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/09/2022, 22:45

Decisão

•12/08/2022, 13:01

Despacho

•24/05/2022, 13:48

Decisão

•19/05/2022, 17:08

Decisão

•25/03/2022, 11:21

Despacho

•11/01/2022, 19:12

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 18:49

Despacho

•15/12/2021, 16:34

Despacho

•04/11/2021, 16:17

Despacho

•01/10/2021, 15:20

Despacho

•18/05/2021, 15:10

Despacho

•16/04/2021, 10:58

Despacho

•01/10/2020, 12:01

Despacho

•24/09/2020, 18:08

Despacho

•09/06/2020, 04:09

Despacho

•14/05/2020, 16:41

Despacho

•09/03/2020, 17:55

Despacho

•18/02/2020, 18:41