Procedimento Comum Cível 5015360-45.2020.4.03.6182 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015360-45.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: DISAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 72/2023 deste Juízo, cientifico as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestem acerca da petição apresentada pelo Perito Judicial (redução de honorários periciais). São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015360-45.2020.4.03.6182

07/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

29/04/2026, 20:20

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:55

Expedida/certificada

14/01/2026, 11:58

Mero expediente

13/10/2025, 22:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes quanto à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante efetue depósito de correspondente valor, em conta judicial vinculada a este feito. Estando comprovado o aludido depósito, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5015360-45.2020.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o senhor perito judicial para dar início aos trabalhos, devendo o apresentar o correspondente laudo em 60 (sessenta) dias, ressalvada a hipótese de haver retardamento das partes quanto à apresentação de documentos - caso em que o experto deverá apontar, pormenorizadamente, o que tenha como necessário à consecução de seu mister. Autorizo, também, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao depósito efetuado pela parte embargante, em favor do senhor perito. O referido levantamento deverá ser feito por transferência bancária para conta a ser indicada pelo experto. Expeça-se ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal – CEF, agência 2527, para cumprimento desta providência, em 5 (cinco) dias. Intime-se e cumpra-se em conformidade com as especificações. CUMPRA-SE TUDO COM URGÊNCIA, porquanto aqui se cuida de feito incluído em meta de julgamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 20:53

Mero expediente

07/06/2025, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 08:10

Expedida/certificada

30/01/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DISAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL - SP194258 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimada para manifestar-se acerca do interesse na produção de provas, a parte embargante requereu prova pericial contábil, sustentando erro na base de cálculo do tributo, tendo em vista a incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ, PIS, COFINS e CSLL. A parte embargada informou que não ter provas a produzir. É o relato do necessário. Decido. Afigura-se necessário que haja prova técnica, para a solução destes Embargos, tendo em conta que as questões aqui tratadas demandam análise e cálculos complexos. Diante desse quadro, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 5015360-45.2020.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL e, para realização do trabalho técnico, NOMEIO o Perito Contador Fernando Soares Salles, inscrito no CRC conforme registro nº 1SP144.144/O-0, com endereço comercial à Avenida Doutor Bernardino de Campos, 18, cj. 502, Bairro Vila Belmiro, Santos, SP, CEP 11065-000, correio eletrônico: [email protected]. Intime-se as partes para que, nos termos do art. 465, 1.º, do Código de Processo Civil, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se o senhor perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a estimativa dos honorários periciais. Por fim, devolvam-se estes autos em conclusão. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

—

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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