Procedimento Comum Cível 0505599-44.1985.4.03.6182 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0505599-44.1985.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barcellos Tucunduva Advogados em face da União Federal, visando ao recebimento de valores decorrentes de título judicial (honorários). Verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme comprovado nos autos (ID 573663015). Assim, tendo sido satisfeita a obrigação exequenda, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barcellos Tucunduva Advogados em face da União Federal, visando ao recebimento de valores decorrentes de título judicial (honorários). Verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme comprovado nos autos (ID 573663015). Assim, tendo sido satisfeita a obrigação exequenda, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barcellos Tucunduva Advogados em face da União Federal, visando ao recebimento de valores decorrentes de título judicial (honorários). Verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme comprovado nos autos (ID 573663015). Assim, tendo sido satisfeita a obrigação exequenda, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Barcellos Tucunduva Advogados em face da União Federal, visando ao recebimento de valores decorrentes de título judicial (honorários). Verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme comprovado nos autos (ID 573663015). Assim, tendo sido satisfeita a obrigação exequenda, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 08:27

Publicação

06/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 ATO ORDINATÓRIO ID 573663015 – Fica a parte exequente/beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento do PRECATÓRIO expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182

31/03/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 08:55

Sem descrição

25/03/2025, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAYER SA, BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI - SP246414, EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: IGLASSY LEA PACINI INABA - SP27889 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505599-44.1985.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Despacho de ID 337676255, acolhendo o pleito da exequente ID 316841620, deferiu a retificação da minuta de ofício requisitório registrada no documento de ID 315825977, no que diz respeito à data do trânsito em julgado dos respectivos Embargos à Execução Fiscal, para que constasse do documento a data de 11/03/2021, conforme certidão de ID 248754837. Entretanto, ao se manifestar sobre o referido pleito, informou o Núcleo de Cumprimento (CPE), através da manifestação de ID 338029267, que “no caso de execução de valor incontroverso, deve constar a data em que o valor solicitado foi aceito como valor incontroverso (ver inciso XI do art. 6º da Resolução nº 303/2019-CNJ)”. Desse modo, esclareceu que “no caso presente, em que a requisição se refere aos valores incontroversos, o campo foi preenchido com a data da impugnação da Fazenda Nacional de ID 245676339, ou seja, 15/03/2022”. Em atenção às informações prestadas pelo CPE, a ID 342879755, a Exequente informa que concorda que conste no campo “Trânsito Embargos” a data de 15/03/2022, que se refere à data da impugnação apresentada pela PGFN; adverte, porém, que no campo “Trânsito Fase Conhecimento” deverá ser indicada a data de 11/03/2021 (certidão de ‘Id. 248754837’), conforme determinado pela Resolução 303/2019, atualizada pela Resolução 482/2022. Ou seja, entende que deverão constar no Ofício ambas as datas, a do trânsito em julgado do processo de conhecimento, ocorrido em 11/03/2021, e também a data em que os cálculos do Cumprimento de Sentença se tornaram incontroversos, ou seja, 15/03/2022. Já a Executada, a ID 341996152, tendo em vista o esclarecimento prestado pela CPE, requer a reconsideração do despacho ID 37676255, a fim de que permaneça o RPV nos moldes em que fora requisitado (Trânsito Embargos: 15/03/2022). É o relatório. DECIDO. Ante o esclarecimento prestado pela CPE a ID 338029267, restou claro o acerto de sua conduta na confecção da minuta de ID 315825977. De outra parte, não há como ser acolhido o pedido da exequente de que conste do ofício as duas datas mencionadas a ID 342879755, tendo em consideração que, em se tratando de execução fiscal, instruída por título executivo extrajudicial, não houve fase de conhecimento a ensejar o preenchimento do campo do ofício denominado “Trânsito Fase Conhecimento”. Vejam-se os incisos pertinentes do art. 6º da Resolução 303/2019 do CNJ: Art. 6o No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) IX – data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se for o caso; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Isso posto, reconsidero o despacho ID 315825977, homologando a minuta de ID 315825977 (Trânsito Embargos: 15/03/2022). Int.

06/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Sem descrição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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