Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007695-54.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 48.551,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 08:09

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:22

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:52

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 08:09

Processo Desarquivado

09/02/2023, 20:22

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 27/07/2022

27/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 17:11

Sentença

•30/05/2022, 14:31

27/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 10:52

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:27

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão

09/03/2022, 10:22

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:21

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 05:33.

09/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO NEUBECKER SUCESSOR: REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007695-54.2012.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da concordância das partes, expeça-se o ofício requisitório. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 06:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO NEUBECKER SUCESSOR: REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007695-54.2012.4.03.6114 Vistos. Digam as partes sobre a informação/cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. LNC São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2022, 07:40

Expedição de Informação

28/01/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO NEUBECKER SUCESSOR: REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007695-54.2012.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da decisão Id 48872131 e da manifestação do exequente em Id. 239308046, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos dos honorários advocatícios adicionais (em que o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor acolhido). Após, abra-se vista às partes. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. (RUZ)

12/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 06:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:05

Expedição de outros documentos

10/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:18

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2021, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de FERNANDO NEUBECKER em 17/09/2021 06:00.

18/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER em 17/09/2021 06:00.

18/09/2021, 01:41

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:14

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:48

Conclusos para despacho

09/09/2021, 22:38

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de REGINA DE FATIMA NUNES DE JESUS NEUBECKER em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 15:12

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:02

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 17:52

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 08:37

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:55

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 08:08

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2021, 08:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:32

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:07

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 10:50

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

14/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão

11/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 18:08

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:05

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/03/2021, 08:33

Expedição de Informação

16/03/2021, 08:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:29

Conclusos para despacho

10/03/2021, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 16:37

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:18

Conclusos para despacho

09/02/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 07:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 19:08

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 06:46

Conclusos para despacho

09/11/2020, 06:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:24

Expedição de Informação

06/10/2020, 13:46

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:46

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:52

Proferida decisão interlocutória

02/10/2020, 09:45

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 20:06

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 07:56

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:10

Juntada de certidão

21/09/2020, 00:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/01/2020, 08:38

Despacho

•19/05/2022, 11:05

Despacho

•19/05/2022, 07:57

Despacho

•13/05/2022, 12:11

Despacho

•12/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:00

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:02

Despacho

•09/03/2022, 13:41

Despacho

•09/03/2022, 10:51

Despacho

•23/02/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2022, 17:36

Despacho

•03/02/2022, 06:32

Despacho

•28/01/2022, 15:01

Todos os documentos(51)

Sentença

•30/05/2022, 17:11

Sentença

•30/05/2022, 14:31

Despacho

•19/05/2022, 11:05

Despacho

•19/05/2022, 07:57

Despacho

•13/05/2022, 12:11

Despacho

•12/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:00

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:02

Despacho

•09/03/2022, 13:41

Despacho

•09/03/2022, 10:51

Despacho

•23/02/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2022, 17:36

Despacho

•03/02/2022, 06:32

Despacho

•28/01/2022, 15:01

Despacho

•28/01/2022, 14:05

Decisão

•11/01/2022, 19:13

Decisão

•11/01/2022, 17:25

Despacho

•14/12/2021, 11:11

Despacho

•13/12/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:51

Despacho

•24/09/2021, 10:21

Despacho

•23/09/2021, 14:36

Despacho

•10/09/2021, 06:48

Decisão

•18/08/2021, 18:02

Decisão

•18/08/2021, 17:52

Despacho

•05/08/2021, 11:05

Despacho

•05/08/2021, 10:28

Despacho

•06/07/2021, 16:53

Despacho

•06/07/2021, 15:57

Decisão

•10/05/2021, 15:20

Decisão

•10/05/2021, 08:11

Decisão

•26/04/2021, 17:50

Decisão

•26/04/2021, 16:07

Decisão

•15/04/2021, 11:02

Decisão

•14/04/2021, 19:04

Despacho

•16/03/2021, 18:15

Despacho

•16/03/2021, 18:05

Despacho

•11/03/2021, 08:29

Despacho

•09/02/2021, 12:23

Despacho

•09/02/2021, 11:18

Despacho

•19/11/2020, 09:07

Despacho

•19/11/2020, 07:01

Despacho

•09/11/2020, 10:57

Despacho

•09/11/2020, 06:46

Decisão

•02/10/2020, 11:52

Decisão

•02/10/2020, 09:45

Despacho

•23/09/2020, 11:51

Despacho

•23/09/2020, 07:56

Decisão

•16/06/2020, 19:34