Execução Fiscal 5024045-07.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024045-07.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA MENDES BONINI - SP186671 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERNANDES - SP138433 DESPACHO ID 427334483 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024045-07.2021.4.03.6182

18/12/2025, 00:00

Convenção das Partes

17/12/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 13:28

Publicação

04/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MARCOS FERNANDES - SP138433, FERNANDA MENDES BONINI - SP186671 DECISÃO A parte executada peticiona sob os IDs 372974125 e 384185546, juntando comprovante de pedido de reinclusão em transação com a exequente via parcelamento para quitação do valor correspondente ao crédito exequendo e requer a suspensão do feito até a quitação integral do montante devido. Considerando que o parcelamento é uma das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, todavia em que pese a documentação apresentada, sendo a UNIÃO a titular dos créditos em execução e em respeito ao contraditório, determino a sua intimação para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024045-07.2021.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 17:19

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA MENDES BONINI - SP186671 DESPACHO ID 243059452 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024045-07.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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