Procedimento Comum Cível 0000078-67.2012.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000078-67.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 14:55

Mero expediente

18/10/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADENIR COLOMBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - SP268070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se, mais uma vez, a parte exequente para informar nos autos se houve os levantamentos dos valores depositados em seu favor e em favor da advogada, referente ao pagamento das requisições de pagamento - Id. 268013770, observando que a informação é necessária para o arquivamento do Cumprimento de Sentença em definitivo (art. 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021.) Prazo: 15 (quinze) dias. Informado, arquivem-se os autos. Int. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000078-67.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/03/2024, 00:00

Mero expediente

09/02/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 14:54

Publicação

18/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADENIR COLOMBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - SP268070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O REITERANDO INTIMAÇÃO: O presente feito encontra-se com vista a parte EXEQUENTE para informar nos autos se houve o levantamento do(s) valor(es) depositados em seu favor ou em favor do advogado, referente ao pagamento do(s) RPV(s) ou ofício(s) precatório(s) - id. 268013770 A informação é necessária para que possamos arquivar em definitivo os autos do Cumprimento de Sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000078-67.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

17/07/2023, 00:00

Publicação

17/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADENIR COLOMBO Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - SP268070 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a parte EXEQUENTE para informar nos autos se houve o levantamento do(s) valor(es) depositados em seu favor ou em favor do advogado, referente ao pagamento do(s) RPV(s) ou ofício(s) precatório(s) - id. 268013770 A informação é necessária para que possamos arquivar em definitivo os autos do Cumprimento de Sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000078-67.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

13/04/2023, 12:25

Publicação

31/01/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADENIR COLOMBO Advogado do(a) AUTOR: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - SP268070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000078-67.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, providencie a secretaria a retificação da classe deste feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 2) Requeira a parte vencedora (autor), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública (INSS); 3) Após, intime-se a Fazenda Pública (INSS), por meio eletrônico, para averbar ao autor como atividade especial no períodos de 25/02/1980 a 30/09/1985 e de 1º/10/1987 a 13/08/1992, o que significa um aumento de 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias e revisar o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB nº 152.166.992-6, a partir da data do requerimento administrativo (DER em 12/01/2010- v. fl. 18), com Renda Mensal Inicial (RMI) correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, em vaor a ser devidamente calculado pelo INSS, comunicando a este Juízo quanto ao cumprimento dentro do prazo de 30 (trinta) dias; 4) Comunicada a implantação, a Fazenda Pública (INSS), por dispor já dos dados necessários em seus cadastros, elaborará o cálculo de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias; 5) Elaborado o cálculo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o mesmo, que, no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado; 6) No caso de haver concordância ou apresentação de cálculo, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); 7) No caso do valor da execução ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar se renuncia ao crédito do montante excedente, optando, assim, pelo pagamento do saldo sem o precatório (Lei nº 10.159/2001), inclusive comprovar poder especial ao seu patrono para renúncia, isso caso não assine a informação em conjunto com ele; 8) Faculto ao patrono da parte exequente, no mesmo prazo da concordância ou apresentação de cálculo, juntar contrato de honorários advocatícios para fins de serem destacados do valor da condenação principal e somá-los ao eventual valor da sucumbência, os quais serão depositados em conta remunerada e individualizada do patrono em instituição bancária oficial, atendendo, assim, o disposto no art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e na Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal (DO de 27/10/2004, Seção I, pág. 83); e, 9) Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de janeiro de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

27/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Trânsito em julgado

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