Procedimento Comum Cível 0000966-91.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000966-91.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 18:15

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA BENEDITA DE ARRUDA, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 30 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000966-91.2015.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/07/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

30/07/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA BENEDITA DE ARRUDA, RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n. 326082429: Proceda a secretaria ao cancelamento do alvará 321512663 e expeça outro sem lugar, fazendo constar corretamente o banco depositário dos valores: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme extrato juntado no evento 72 (id. n. 310992948, p. 2). Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0000966-91.2015.4.03.6183

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:12

Mero expediente

24/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 14:34

Desarquivamento

22/05/2024, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 12:04

Baixa Definitiva

22/05/2024, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BENEDITA DE ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000966-91.2015.4.03.6183 VISTOS EM INSPEÇÃO. Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, notifique-se a Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para promover o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos documento comprobatório, bem assim na hipótese de ter sido cumprida anteriormente, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos de liquidação dos valores atrasados, na forma de execução invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem como comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado. Concordando a parte exequente com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Em havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, e desde que preenchidos os requisitos legais, fica deferido o destaque, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento sobre o valor da condenação. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, em querendo, apresentar impugnação à execução. Esclareço, por fim, que o valor dos honorários sucumbenciais - fixados em sentença no percentual legal mínimo (artigo 85, § 3.º, do CPC), incidente sabre as diferenças apuradas até a data da sentença (Súmula n.° 111 do STJ) - deve corresponder ao resultado da aplicação de um dos percentuais descritos nas alíneas do parágrafo acima assinalado sobre a soma das diferenças apuradas até a sentença, observando-se os limites previstos em referidas alíneas. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 3 de maio de 2021.

31/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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