Procedimento Comum Cível 0013394-38.2007.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013394-38.2007.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2024, 14:57

Por decisão judicial

06/05/2024, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEVINO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Id 295833900: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0013394-38.2007.4.03.6102 defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Int.-se. Ribeirão Preto, 10 de novembro de 2023. lpereira

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2023, 22:58

Mero expediente

10/11/2023, 22:58

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEVINO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400, KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Comigo na data infra. Tendo em vista que no id 292277627 certificou-se o decurso do prazo concedido no despacho de id 276854684, determino a intimação pessoal dos herdeiros, cientificando-lhes de que a execução não terá prosseguimento enquanto não atendida a mencionada determinação. Consigno que deverá também ser promovida a habilitação do cônjuge do(a) herdeiro(a) casado(a), bem como a juntada de cada contrato de honorários firmado pelos herdeiros e a viúva do falecido, caso o ilustre patrono pretenda o destaque dessa verba, sob pena de peclusão, quanto a este particular. Int.-se. Ribeirão Preto, 04 de julho de 2023. lpereira 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0013394-38.2007.4.03.6102

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 19:52

Mero expediente

04/07/2023, 19:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDEVINO MANOEL DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879, INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO - SP245400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, na ordem de R$ 184.134,92. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou informações e cálculos (id 83818196 e 83818200), apurando-se a quantia de R$ 183.539,39, posicionada para fevereiro/2021. Intimadas as partes, autor (id 98207663) e réu (id 91289552) concordaram expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria em sua planilha de id 83818200 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 183.539,39. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Cecalc em sua página na intranet desta Justiça Federal, o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-458/2017, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 183.539,39), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, na forma requerida, tendo em vista os termos em que firmados o contrato de id 46556171. Dado vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0013394-38.2007.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 2 de março de 2022. lpereira

03/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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