Execução Fiscal 0003187-68.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JONAS SANTA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR LUIZ ZANINI MARTINS VALERO

OAB/SP 232598·CPF

·

Representa: Réu

CLEBER RENATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 250115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 14:32

Trânsito em julgado

22/08/2022, 13:14

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JONAS SANTA ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR LUIZ ZANINI MARTINS VALERO - SP232598, CLEBER RENATO DE OLIVEIRA - SP250115 S E N T E N Ç A Após apresentação de exceção de pré-executividade, a União informou que houve o cancelamento administrativo do débito. Decido. Ante a notícia de cancelamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Diante da concordância da União, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do §1º do art. 19 da Lei nº 10.522/02. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. AMERICANA, 2 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003187-68.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 19:49

Conclusão (para decisão)

01/03/2022, 12:52

Mero expediente

18/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 11:53

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 17:37

Recebimento

17/02/2022, 17:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/02/2022, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2022, 12:08

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 14:32

Trânsito em julgado

22/08/2022, 13:14

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JONAS SANTA ROSA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR LUIZ ZANINI MARTINS VALERO - SP232598, CLEBER RENATO DE OLIVEIRA - SP250115 S E N T E N Ç A Após apresentação de exceção de pré-executividade, a União informou que houve o cancelamento administrativo do débito. Decido. Ante a notícia de cancelamento do débito exequendo, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Diante da concordância da União, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, a teor do §1º do art. 19 da Lei nº 10.522/02. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. AMERICANA, 2 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003187-68.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

03/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2022, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2022, 19:49

Conclusão (para decisão)

01/03/2022, 12:52

Mero expediente

18/02/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 11:53

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 17:37

Recebimento

17/02/2022, 17:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/02/2022, 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/02/2022, 12:08

Entrega em carga/vista

09/02/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 14:31

Execução frustrada

02/02/2022, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 15:19

Por decisão judicial

16/02/2017, 12:26

Recebimento

15/09/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 08:28

Determinação

05/08/2016, 14:28

Mero expediente

05/08/2016, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 14:23

Mero expediente

29/05/2015, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 13:46

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 13:46

Recebimento

26/11/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 10:41

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 15:04

Distribuição (sorteio)

04/06/2013, 18:04