Execução Fiscal 0007562-56.2015.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0007562-56.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 11:33

Trânsito em julgado

05/09/2023, 11:33

Julgamento em Diligência

30/08/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:54

Publicação

28/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAIRA CRISTINA PASSOS RAMIRES - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007562-56.2015.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos Trata-se de execução fiscal em que foi atravessado, pela exeqüente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Deixo de condenar em honorários considerando que a prescrição, nesse caso, consolidou-se no decorrer do feito executivo, não tendo sido causada pela inércia do Exequente ou pelo ajuizamento extemporâneo da ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. OSASCO/SP, 23 de junho de 2023.

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2023, 17:41

Petição (Renúncia de mandato)

20/04/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 16:56

Mero expediente

29/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAIRA CRISTINA PASSOS RAMIRES - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A Diante da relevância dos argumentos tecidos pelos executados e em homenagem ao princípio do contraditório, promova-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade oposta. Com a resposta, tornem imediatamente os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. OSASCO, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007562-56.2015.4.03.6130

03/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/06/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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