Execução Fiscal 5000739-27.2019.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000739-27.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 13:19

Trânsito em julgado

13/02/2023, 13:15

Publicação

24/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCOS ROBERTO PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA - SP277932, MAURO SERGIO DE FREITAS - SP261738 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000739-27.2019.4.03.6134

23/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2022, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:50

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 12:42

Expedida/certificada

10/08/2022, 15:42

Mero expediente

29/07/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:26

Mero expediente

21/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARCOS ROBERTO PINHEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA - SP277932, MAURO SERGIO DE FREITAS - SP261738 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000739-27.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Intime-se o executado para pagar a dívida (saldo devedor), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo legal sem pagamento voluntário, proceda-se na forma da Portaria nº 15/2018 deste Juízo a título de arresto/penhora.

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(69)