Execução Fiscal 0004287-52.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0004287-52.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2022, 12:13

Por decisão judicial

19/04/2022, 12:12

Julgamento em Diligência

19/04/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O A instauração de incidente de classificação de crédito públicos, nos termos do artigo 7º-A da Lei 11.101/2005, não é causa de extinção da execução fiscal. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004287-52.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido ID nº 160730051. Sem prejuízo, considerando o pedido da exequente de suspensão (ID nº 240960615), encaminhe-se o feito ao arquivo, sobrestado, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.

03/03/2022, 00:00

Mero expediente

02/03/2022, 20:33

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido ID nº 160730051. Após, tornem os autos novamente à conclusão. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004287-52.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2022, 22:22

Mero expediente

25/01/2022, 22:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS, PAULO CESAR LEONEL DE MELLO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111 D E S P A C H O ID nº 76912999: Manifeste-se a exequente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004287-52.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

24/09/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: MELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, ELEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E PAULO CESAR LEONEL DE MELLO Endereço da diligência: RDV PREFEITO ANTONIO DUARTE NOGUEIRA KM 30 L H COND COLINA VERDE JARDIM CANADA, Ribeirão Preto, CEP 14024-800 Valor da causa: R$195.832,91 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1FE9AF836 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 43622733: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004287-52.2016.4.03.6102 Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CITE O EXECUTADO PAULO CESAR LEONEL DE MELLO - CPF: 098.864.448-78, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos, indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução: b) PENHORE e AVALIE bens de propriedade do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida mais os acréscimos legais, devendo o oficial de justiça encarregado da diligência se valer do sistema RENAJUD visando a localização de veículos automotores eventualmente existentes em nome do executado; c) INTIME o(a) executado(a) bem como o cônjuge, se casado(a) for e eventuais coproprietários, se a penhora recair sobre bem imóvel da penhora e da avaliação; d) CIENTIFIQUE o(a) executado(a) de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos contados a partir da intimação da penhora: e) PROVIDENCIE O REGISTRO da penhora no ARISP se o bem for imóvel ou a ele equiparado; na Repartição competente, se for de outra natureza; na Junta Comercial; na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial, se forem ações, debêntures, partes beneficiárias, cotas ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo; no RENAJUD, DAC e Capitania dos Portos, se forem veículos automotores, aeronaves ou embarcações bem como perante todos os demais órgãos onde o registro se faça necessário, conforme a natureza do bem; f) NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado. g) CIENTIFIQUE o(a) executado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. 2. Decorrido sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

29/01/2021, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(109)