Petição Cível 0003777-72.2008.4.03.6311 - TRF3

Petição Cível 0003777-72.2008.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

04/07/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARA VICTORATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003777-72.2008.4.03.6311 Vistos. Aguarde-se no sobrestado o julgamento do REsp, cabendo à parte autora requerer o dessobrestamento do feito, quando de sua conclusão. Int. SÃO VICENTE, 4 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:27

Mero expediente

04/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARA VICTORATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003777-72.2008.4.03.6311 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Rejeitados os embargos declaratórios interpostos diante da decisão que negou provimento ao AI 5010912-43.2023.4.03.0000 (interposto pela exequente em face da decisão que acolheu os cálculos da contadoria), manifestem-se as partes, em 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. SãO VICENTE, 2 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 18:57

Mero expediente

02/04/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 12:24

Mero expediente

27/12/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/12/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TANIA MARA VICTORATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003777-72.2008.4.03.6311 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Aguarde-se, por mais 60 dias, o julgamento do AI 5010912-43.2023.4.03.0000 interposto pela exequente em face da decisão que acolheu os cálculos da contadoria. Intime-se. SãO VICENTE, 19 de setembro de 2024.

24/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TANIA MARA VICTORATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES D AVILA VIEIRA - SP153054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003777-72.2008.4.03.6311 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos quais alega a existência de vício na decisão proferida neste feito em 13/06/2022, que acolheu os cálculos de execução apresentados pelo INSS. Para apreciação dos embargos, foram os autos remetidos à contadoria. Os cálculos apresentados foram impugnados, retornando os autos à contadoria. Novamente impugnados, retornaram à contadoria uma terceira vez (decisão de 03/10/2022). Com o retorno dos autos, foram as partes intimadas. A autora impugnou mais uma vez a manifestação da contadoria. O INSS concordou com os cálculos apresentados. Pela quarta vez, os autos retornaram à contadoria, que ratificou seus terceiros cálculos. A autora impugnou-os novamente. Vieram os autos à conclusão. Recebo os embargos, pois tempestivos e formalmente em ordem. No mérito, verifico que a decisão de 13/06/2022 deve ser revista, diante dos cálculos da contadoria de 16/09/2022 e 06/10/2022. Antes de adentrar o mérito, porém, essencial tecer duas considerações. A primeira delas é que a contadoria judicial é composta por profissionais de confiança deste Juízo, profissionais estes que não têm qualquer vinculação com qualquer das partes – seja com o autor, segurado do INSS, seja com o próprio INSS. Já a segunda consideração é que, para afastar as manifestações da contadoria judicial – que podem estar equivocadas, por óbvio – é preciso que a parte apresente argumentos concretos, demonstrando o erro cometido pelo profissional de confiança deste Juízo. Feitas estas considerações, passo à análise do mérito. Analisando os documentos anexados aos autos, bem como o teor da decisão transitada em julgado, verifico que os cálculos da contadoria de 16/09/2022 e 06/10/2022 são corretos, devendo ser afastados os cálculos tanto do autor quanto do INSS. Ao contrário do que aduz a autora, deve sim ser considerada a data de afastamento da atividade, conforme expressa determinação legal (artigo 29 da lei n. 8213/91). Não há que se falar na utilização da DER como ponto de referência, eis que não há salários de contribuição nos meses imediatamente anteriores. Assim, corretas as rendas apuradas em 16/09/2022. Por conseguinte, corretos os cálculos das diferenças, conforme apontados pela contadoria (em 06/10/2022). Isto posto, acolho os embargos de declaração opostos pela autora, para, corrigindo a decisão proferida em 13/06/2022, acolher os cálculos de RMI da contadoria judicial de 16/09/2022 e os cálculos de atrasados de 06/10/2022. Prossiga-se a execução com base em tais cálculos. Encaminhem-se os autos ao INSS – adm – para correção das rendas mensais iniciais, conforme cálculos de RMI de 16/09/2022. Int. SãO VICENTE, 15 de dezembro de 2022.

19/12/2022, 00:00

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