Procedimento Comum Cível 0008636-40.2012.4.03.6102 - TRF3

Baixa Definitiva

30/08/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2024, 17:12

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:08

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:37

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008636-40.2012.4.03.6102 Recebo a conclusão em razão da ausência do juiz responsável pelo feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 13 de maio de 2024.

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2024, 18:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 15:53

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 17:24

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 16 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 11:58

Por decisão judicial

20/06/2023, 11:58

Publicação

07/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório (PARCIAL), pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará. Após, aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, o pagamento TOTAL do ofício precatório. RIBEIRãO PRETO, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

06/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:03

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2022, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 17:17

Recebimento

01/08/2022, 16:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 14:57

Por decisão judicial

28/06/2022, 14:57

Publicação

15/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 35/2021, deste juízo, ciência à parte exequente do(s) depósito(s) referente(s) à RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias, consignando-se que seu levantamento independe da expedição de alvará. Após, aguarde-se no arquivo, por sobrestamento, o pagamento do ofício precatório. RIBEIRãO PRETO, 13 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da análise dos documentos trazidos pelo exequente anexos à sua petição de id 245800157, é possível concluir não se tratar de bis in idem no pagamento do requisitório expedido no presente feito (aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor) com aquele lançado nos autos de nº 0004710-39.2018.8.26.0291, em que se habilitou como herdeiro meeiro da de cujos Maria Lúcia de Campos Gabriel. Assim, providencie a Secretaria, COM URGÊNCIA, a reexpedição do ofício cancelado (id 245495102), ressalvando não se tratar de duplo pagamento, na forma acima apontada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 25 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:56

Mero expediente

28/03/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comigo na data infra. Manifeste-se o autor em 5 (cinco) dias sobre o expediente oriundo do Setor de Precatórios juntado via certidão de id 245495143, devendo, se o caso, trazer aos autos os documentos aptos a afastar o alegado bis in idem no pagamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 14 de março de 2022. Agk

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/03/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Comigo na data infra. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo ilustre causídico na petição de id 243704835, determino a transmissão dos requisitórios expedidos nos id’s 55608588 e 55608589. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto-SP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 02 de março de 2022. lpereira

03/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2022, 21:03

Mero expediente

02/03/2022, 21:03

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Esclareça o ilustre advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência entre o número do CNPJ da sociedade de advogados constante no contrato de prestação de serviços advocatícios de id 39251185 e aquele indicado na petição de id 39251181 e no contrato social de id 39251195, devendo, se o caso, juntar os documentos pertinentes quanto ao ponto. Int.-se. RIBEIRÃO PRETO, 16 de fevereiro de 2022. Agk PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

16/02/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 17:37

Publicação

18/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Id 55608566 e anexos: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s). RIBEIRãO PRETO, 16 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008636-40.2012.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 17:58

Publicação

07/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITO PEDRO DO CARMO GABRIEL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ - SP170930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Comigo em na data infra. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o INSS apresentou os cálculos de liquidação, na ordem de R$ 208.218,15, com os quais o exequente concordou expressamente no id 39251181. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos no id 42065612, apurando-se a quantia de R$ 207.689,44, posicionada para agosto/2020. Intimadas as partes, autor (id 43545693) e réu (id 43502984) concordaram expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria em sua planilha de id 42065612 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 207.689,44. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto à parte exequente o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portadora de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para promover o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI); indicar expressamente o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC); o dia/mês/ano relativos à data dos cálculos, bem como destacar a verba honorária sucumbencial e contratual. Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 207.689,44), atentando-se para a verba honorária em nome da sociedade de advogados, tendo em vista os termos em que firmados o contrato de id 39251185. Dado vista vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento. Noticiados os depósitos, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0008636-40.2012.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 1 de junho de 2021. lpereira

02/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2021, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 19:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

04/12/2020, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 07:00

Mudança de Classe Processual

22/09/2020, 11:31

Mero expediente

21/09/2020, 23:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

21/08/2020, 13:00

Mero expediente

20/08/2020, 20:49

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/01/2020, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2014, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 15:26

Mero expediente

10/09/2014, 10:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 15:06

Recebimento

18/08/2014, 14:20

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 14:20

Publicação

17/06/2014, 08:25

Procedência

12/05/2014, 16:40

Conclusão (para julgamento)

08/05/2014, 16:54

Recebimento

24/03/2014, 12:28

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 16:54

Mero expediente

08/01/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

10/12/2013, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 11:09

Petição (Petição (outras))

22/10/2013, 15:46

Mero expediente

05/09/2013, 12:47

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/06/2013, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2013, 17:03

Mero expediente

07/05/2013, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 14:24

Recebimento

18/04/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 17:44

Recebimento

11/03/2013, 11:48

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 11:48

Mero expediente

06/12/2012, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 17:38

Recebimento

27/11/2012, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

09/11/2012, 14:39

Distribuição (sorteio)

30/10/2012, 11:39

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(108)