Apelação / Remessa Necessária 0001249-62.2013.4.03.6126 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001249-62.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODAIR DOS SANTOS, EDILSON DOS SANTOS, KARINA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126 Vistos, etc. Diante da satisfação do crédito e nada tendo sido requerido, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. e Int. Santo André, data do sistema.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR DOS SANTOS, EDILSON DOS SANTOS, KARINA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte autora para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor. Após, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual, conforme determinado na decisão id 55030153. Diante do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento nº 5023096-65.2022.4.03.0000, expeçam-se os ofícios requisitórios consoante a decisão id 256056609, mediante o destaque dos contratuais (instrumentos id 257989208), intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, venham-me conclusos para transmissão e, após, aguarde-se no arquivo o pagamento. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, requeiram as partes o que for de seu interesse. Silentes, arquivem-se. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 284945203: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 5023096-65.2022.4.03.0000 no arquivo. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 269559023: Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 5023096-65.2022.4.03.0000 no arquivo. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 260961634: Mantenho a decisão id 256056609, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento nº 5023096-65.2022.4.03.0000 no arquivo. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que em preliminar de recurso extraordinário, o réu formulou proposta de acordo nos seguintes termos: 1. Pagamento de 100% dos valores atrasados e honorários de sucumbência, conforme condenação na fase de conhecimento, compensando-se eventuais parcelas pagas administrativamente ou a título de tutela antecipada; 2. Sobre a quantia totalizada incidirá correção monetária pela TR até 19/09/2017. A partir de 20/09/2017 a correção se dará pelo IPCA-E. 3. Juros de mora serão calculados observando-se o art. l-F da lei 9.494197, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Tal proposta foi integralmente aceita pela parte autora, tendo sido homologada judicialmente (ID 24369240 - fl. 49-50, 65-66 e 69). Assim, as parcelas devidas da condenação devem ser corrigidas de acordo com os índices e juros que remuneram os depósitos da caderneta de poupança (Lei 11.960/09), substituindo-se, quanto ao indexador, a TR pelo IPCA-E a partir de 09/2017. É este, pois, o título executivo que embasa o presente cumprimento de sentença. Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se equívocos em ambas as contas. O exequente, porque aplicou a TR durante todo o período, enquanto que o executado, ao posicionar seus cálculos para 09/2015, deixou de aplicar os índices de correção fixados na proposta por ele apresentada. Assim, tendo as partes se distanciado dos critérios fixados no julgado, cabe aprovar os cálculos da contadoria do juízo, porque melhor o representam, em homenagem ao princípio da fidelidade do título. Isto posto, aprovo a conta ID 75848998. Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual, conforme determinado no despacho ID 55030153. Diante do óbito do autor, o contrato anteriormente firmado não mais vigora (ID 135361131). Assim, pretendendo o destaque da verba, deverá apresentar instrumento firmado junto aos sucessores. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pretendendo a autarquia a reanálise de seus cálculos, traga nova planilha posicionada para 01/2021 no prazo de 30 dias. Silente, venham conclusos. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos cálculos da contadoria judicial. Santo André, 6 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa do réu, habilito ao feito os filhos do de cujus, EDILSON DOS SANTOS e ODAIR DOS SANTOS, e sua neta KARINA BARROS DOS SANTOS (descendente do filho JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, pré-morto). Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual. Manifeste-se o réu acerca da conta ID 44773907, no prazo de 15 dias. SANTO ANDRé, 8 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o INSS acerca do documento juntado aos autos pelo autor. Int SANTO ANDRé, 26 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45740178: Manifeste-se a parte autora. SANTO ANDRé, 2 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

03/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2015, 16:33

Trânsito em julgado

08/06/2015, 19:02

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DERCIDIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MURILO GURJAO SILVEIRA AITH - SP251190 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que em preliminar de recurso extraordinário, o réu formulou proposta de acordo nos seguintes termos: 1. Pagamento de 100% dos valores atrasados e honorários de sucumbência, conforme condenação na fase de conhecimento, compensando-se eventuais parcelas pagas administrativamente ou a título de tutela antecipada; 2. Sobre a quantia totalizada incidirá correção monetária pela TR até 19/09/2017. A partir de 20/09/2017 a correção se dará pelo IPCA-E. 3. Juros de mora serão calculados observando-se o art. l-F da lei 9.494197, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Tal proposta foi integralmente aceita pela parte autora, tendo sido homologada judicialmente (ID 24369240 - fl. 49-50, 65-66 e 69). Assim, as parcelas devidas da condenação devem ser corrigidas de acordo com os índices e juros que remuneram os depósitos da caderneta de poupança (Lei 11.960/09), substituindo-se, quanto ao indexador, a TR pelo IPCA-E a partir de 09/2017. É este, pois, o título executivo que embasa o presente cumprimento de sentença. Remetidos os autos à contadoria judicial, apurou-se equívocos em ambas as contas. O exequente, porque aplicou a TR durante todo o período, enquanto que o executado, ao posicionar seus cálculos para 09/2015, deixou de aplicar os índices de correção fixados na proposta por ele apresentada. Assim, tendo as partes se distanciado dos critérios fixados no julgado, cabe aprovar os cálculos da contadoria do juízo, porque melhor o representam, em homenagem ao princípio da fidelidade do título. Isto posto, aprovo a conta ID 75848998. Proceda a secretaria as devidas anotações no sistema processual, conforme determinado no despacho ID 55030153. Diante do óbito do autor, o contrato anteriormente firmado não mais vigora (ID 135361131). Assim, pretendendo o destaque da verba, deverá apresentar instrumento firmado junto aos sucessores. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001249-62.2013.4.03.6126

08/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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