Procedimento Comum Cível 5002860-17.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002860-17.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 10:48

Trânsito em julgado

19/10/2023, 16:32

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002860-17.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 171647452 e 290563951. Comprovante de levantamento dos valores juntado no id. 243662594 e 296252261. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 1 de agosto de 2023.

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2023, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 11:13

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 18:05

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, ERAZE SUTTI - SP146298, KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA - SP341088 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002860-17.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA - SP303511, ARETA FERNANDA DA CAMARA - SP289649, RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO - SP341088, ERAZE SUTTI - SP146298 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O I - Cumpra o(a) patrono(a), no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no id 171689874 (comprovar o levantamento dos valores depositados nos autos –sucumbencial). Poderá também o causídico, no mesmo prazo e se acaso ainda não levantados, informar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores. Em sendo assim, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Requerida transferência eletrônica, venham os autos conclusos. II – Sem prejuízo, tendo em vista o certificado no id 170108715 (devolução de ofício requisitório por já existir uma requisição protocolada em favor do mesmo requerente em outro processo) e que o processo originário apontado (0000122-74.2012.4.03.6128) refere-se a benefício diferente (concessão de aposentadoria por tempo de contribuição) do concedido nestes autos (revisão de benefício – conversão para aposentadoria especial), proceda-se a nova expedição de ofício requisitório, mantendo-se os demais dados da minuta constante do id 149945095. Deverá constar do campo “observações” do ofício requisitório: “crédito de origem diversa do apurado no ofício de número 20160153282 (concessão de aposentadoria por tempo de contribuição)”. Desnecessária nova vista às partes. A seguir, venham os autos para transmissão. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou para requerimento de transferência eletrônica (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002860-17.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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