Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000955-62.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 54.719,54

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

ANTONIO ALVES

CPF

Autor

DIRCE BONFIM ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

ANTONIO ALVES

CPF

Autor

DIRCE BONFIM ALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DIRCE BONFIM ALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:47

Publicado Sentença tipo B em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 19:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:50

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:01

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DIRCE BONFIM ALVES em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Sentença tipo B

•29/09/2025, 13:20

Despacho

•06/08/2025, 18:01

07/10/2025, 00:47

Publicado Sentença tipo B em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

23/09/2025, 19:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:50

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

29/07/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/04/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

25/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:59

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:00

Expedição de Informação

29/02/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:39

Expedição de Informação

24/07/2023, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/07/2023, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2023, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/07/2023, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:18

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/09/2022, 17:13

Expedição de Informação

15/09/2022, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de DIRCE BONFIM ALVES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:45

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de DIRCE BONFIM ALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2022 (4a. Vara)

23/02/2022, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

23/02/2022, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2022, 14:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCE BONFIM ALVES SUCEDIDO: ANTONIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o decurso do prazo, considerando a inércia do INSS em apresentar seus cálculos de liquidação nos termos do r. julgado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000955-62.2015.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos de liquidação que entende devidos, de acordo com os limites do julgado, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e juros de forma individualizada. Após, voltem conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de DIRCE BONFIM ALVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 01:46

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/03/2021, 13:18

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 09:08

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:25

Expedição de Informação

07/12/2020, 15:13

Recebidos os autos

07/12/2020, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/11/2020, 22:03

Juntada de certidão

20/11/2020, 22:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2020, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:09

Conclusos para despacho

05/10/2020, 08:43

Juntada de documento digitalizado

16/09/2020, 09:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2016 (4a. Vara)

27/04/2016, 10:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

26/04/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/04/2016, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/394

11/03/2016, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

04/03/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO ADESIVO Complemento Livre:

04/03/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

29/02/2016, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 442/472

05/02/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: APELACAO

13/01/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

23/11/2015, 08:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: RECURSO

18/11/2015, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 487/510

22/10/2015, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2015, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

20/10/2015, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2015, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

07/10/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/10/2015, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/391

17/09/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2015, 09:32

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

24/07/2015, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/06/2015, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/06/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

01/06/2015, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/340

06/05/2015, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

23/04/2015, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/03/2015, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/241

10/03/2015, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2015.00347 (Guia 2015.0047)

06/03/2015, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/02/2015, 15:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2015, 09:13

Despacho

•06/08/2025, 18:01

Despacho

•05/03/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 18:58

Despacho

•02/10/2023, 18:47

Despacho

•02/05/2023, 19:02

Despacho

•03/02/2023, 09:16

Despacho

•28/07/2022, 13:47

Despacho

•25/04/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•11/01/2022, 19:21

Despacho

•20/09/2021, 17:52

Despacho

•16/09/2021, 11:14

Todos os documentos(19)

Sentença tipo B

•29/09/2025, 13:20

Despacho

•06/08/2025, 18:01

Despacho

•06/08/2025, 18:01

Despacho

•05/03/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 18:58

Despacho

•02/10/2023, 18:47

Despacho

•02/05/2023, 19:02

Despacho

•03/02/2023, 09:16

Despacho

•28/07/2022, 13:47

Despacho

•25/04/2022, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•11/01/2022, 19:21

Despacho

•20/09/2021, 17:52

Despacho

•16/09/2021, 11:14

Despacho

•16/06/2021, 16:24

Despacho

•17/02/2021, 09:08

Despacho

•20/11/2020, 16:09

Decisão

•08/05/2020, 07:05