Procedimento Comum Cível 5004462-81.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004462-81.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2024, 18:01

Trânsito em julgado

23/04/2024, 17:18

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVANI IVAN BATISTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR - SP260711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 06 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004462-81.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:31

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI IVAN BATISTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR - SP260711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Do extrato de pagamento anexado em id 290781482, verifico que as quantias depositadas decorrentes de ofício requisitório encontram-se liberadas para levantamento diretamente no Banco do Brasil, sendo desnecessária a expedição de alvará judicial ou ofício de transferência eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004462-81.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Indefiro, portanto, o pedido de id 292483947. Nada mais sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 05 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 18:08

Publicação

26/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVANI IVAN BATISTA RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR - SP260711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância expressa pela executada, homologo a conta apresentada pelo INSS em id 38870075, a qual totalizou os valores de R$ 90.513,07 de principal e R$ 8.876,20 de honorários de sucumbência, atualizados para 09/2020. Não há que se falar em condenação em honorários advocatícios nesta fase processual, ante a ausência de impugnação do executado. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) dos créditos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções prevista na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004462-81.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 19 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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