Desapropriação 0020605-04.2016.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0020605-04.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:42

Mero expediente

02/06/2023, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL REU: ODETTE DA SILVA RIBEIRO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE SERVIDONE - SP95091 TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO VICENTE RIBEIRO, PRISCILA VICENTE RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE SERVIDONE - SP95091 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE SERVIDONE - SP95091 D E S P A C H O Tendo em vista a Decisão Nº 8637829/2022 – CORE, que revogou o Comunicado CORE 5734763, que autorizava a transferência bancária dos valores depositados nos autos, bem como, visto que o depósito encontra-se à disposição do Juízo, solicite ao i. advogado para que informe o nome e os números do CPF e RG para a expedição de Alvará de Levantamento do valor depositado nos autos. Com a expedição, intime o i. advogado a promover a impressão do(s) Alvará(s) de Levantamento expedido(s) para sua apresentação junto à Instituição Financeira depositária. Cumprido o Alvará e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 25 de agosto de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0020605-04.2016.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 17:09

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:57

Recebimento

15/07/2022, 16:06

Entrega em carga/vista

15/07/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação DESAPROPRIACAO 0020605-04.2016.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERAL(Proc. 1995 - TIAGO VEGETTI MATHIELO E Proc. 1314 - MELISSA CRISTIANE TREVELIN SCHNEIDER) X ODETTE DA SILVA RIBEIRO - ESPOLIO X MARCELO VICENTE RIBEIRO X PRISCILA VICENTE RIBEIRO(SP095091 - ALEXANDRE SERVIDONE) Vistos. Tendo em vista a revogação do Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020, que previa a possibilidade de expedição de ofício de transferência, e, considerando a impossibilidade de expedição de alvará de levantamento no processo físico, intime-se a parte expropriada para que proceda à digitalização dos autos para prosseguimento do feito no PJe, devendo ser requerida perante a Secretaria do Juízo a conversão do metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico. Int.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação DESAPROPRIACAO 0020605-04.2016.403.6105 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA X UNIAO FEDERAL(Proc. 1995 - TIAGO VEGETTI MATHIELO E Proc. 1314 - MELISSA CRISTIANE TREVELIN SCHNEIDER) X ODETTE DA SILVA RIBEIRO - ESPOLIO X MARCELO VICENTE RIBEIRO X PRISCILA VICENTE RIBEIRO(SP095091 - ALEXANDRE SERVIDONE) Vistos. Fls. 109/110: trata-se de pedido formulado pelos Requerentes PRISCILA VICENTE RIBEIRO e MARCELO VICENTE RIBEIRO para levantamento dos depósitos judiciais efetivados nos autos, referente ao pagamento da indenização do imóvel desapropriado. Nesse sentido, entendo suficiente a documentação acostada aos autos, que comprovam serem os Requerentes os sucessores de Odette da Silva Ribeiro. Assim sendo, defiro o levantamento dos valores depositados. Outrossim, considerando a previsão de transferência eletrônica de valores depositados em contas judiciais, conforme comunicados CORE/JEF 5706960 e CORE 5734763, e considerando que o crédito encontra-se à disposição do Juízo, intime-se a parte interessada para requerimento para transferência bancária para crédito em conta indicada pela parte e/ou advogado, com informação do banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta, declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES, para levantamento dos valores devidos. Com as informações, expeça-se o Ofício que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica à instituição bancária depositária. Alerto, outrossim, que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Intime-se e cumpra-se.

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:11

Documentos

Intimação

•29/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Recebimento

Entrega em carga/vista

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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