Execução Fiscal 0002160-18.2005.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0002160-18.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 15:29

Reativação

08/03/2023, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2023, 10:02

Baixa Definitiva

31/08/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 16:46

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002160-18.2005.403.6106 (2005.61.06.002160-2) - INSS/FAZENDA(Proc. 824 - PAULO FERNANDO BISELLI) X FORJA INDUSTRIA DE MOVEIS DE ACO LTDA X SOLANGE ARANTES PARANHOS DE MORAES X ELIEZER PIRES DE MORAES(SP067699 - MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO E SP128833 - VERONICA FILIPINI NEVES) Tendo em vista o teor da petição fazendária de fls. 416/419 do feito principal reconheço a prescrição quinquenal intercorrente com fulcro no art. 40, 4º, da Lei nº 6.830/80 (na redação dada pela Lei nº 11.051/04) e na Súmula nº 314 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a presente execução fiscal (art. 924, inciso V, do CPC).Não há indisponibilidade referente ao presente feito.Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Honorários advocatícios também indevidos, eis que a prescrição foi reconhecida ex officio, após a concordância fazendária com a sua ocorrência.Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de trinta dias.Após o cumprimento das determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.Intimem-se.

04/03/2022, 00:00

Recebimento

21/02/2022, 16:44

Entrega em carga/vista

04/02/2022, 12:11

Mero expediente

11/01/2022, 13:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/12/2021, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 17:29

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 17:19

Recebimento

27/05/2021, 15:39

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

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