Execução Fiscal 5003389-80.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 98.506.929,87

Orgao julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 12:23

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO DE MELO ALMADA FILHO

OAB/SP 33486•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

14/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S. A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:24

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S. A. Advogado do(a) EXECUTADO: CELIO DE MELO ALMADA FILHO - SP33486 SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme noticiado no ID 182318027, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei n. º 6.830/80. Honorários advocatícios indevidos na forma do artigo 26 da Lei n. º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora e baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003389-80.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2021, 00:13

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 11:48

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 12:00

Sentença

•18/12/2021, 00:13

Despacho

•27/11/2021, 11:48

Despacho

•29/10/2020, 16:15

Despacho

•01/10/2020, 17:51

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