Execução Fiscal 0005437-19.2003.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CANOVA DESPACHOS SC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:17

Recebimento

02/06/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 15:21

Publicação

04/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005437-19.2003.403.6104 (2003.61.04.005437-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X CANOVA DESPACHOS SC LTDA(SP077578 - MARIVALDO AGGIO) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe, desapensando-se.P.R.I.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 13:10

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 14:18

Recebimento

08/06/2021, 14:01

Entrega em carga/vista

05/03/2021, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2021, 13:50

Por decisão judicial

28/11/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 13:25

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:17

Recebimento

02/06/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 15:21

Publicação

04/03/2022, 14:04

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005437-19.2003.403.6104 (2003.61.04.005437-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X CANOVA DESPACHOS SC LTDA(SP077578 - MARIVALDO AGGIO) A exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe, desapensando-se.P.R.I.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 13:10

Conclusão (para julgamento)

13/10/2021, 14:18

Recebimento

08/06/2021, 14:01

Entrega em carga/vista

05/03/2021, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2021, 13:50

Por decisão judicial

28/11/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 13:25

Recebimento

13/11/2013, 13:02

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 09:19

Mero expediente

04/10/2013, 18:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2013, 14:18

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2009, 11:57

Recebimento

13/02/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

15/01/2009, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 14:23

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 19:50

Recebimento

26/09/2007, 17:28

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 15:10

Conclusão (para despacho)

22/02/2007, 17:12

Remessa (outros motivos)

26/10/2005, 12:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 14:36

Recebimento

01/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2003, 20:15

Distribuição (sorteio)

21/05/2003, 14:04