Execução Fiscal 0008545-22.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

IRMAOS FREZZA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE

OAB/SP 137552·CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE

OAB/SP 137552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 15:20

Recebimento

19/12/2023, 18:21

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:18

Reativação

29/09/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 15:02

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 17:05

Recebimento

23/11/2022, 15:19

Entrega em carga/vista

27/10/2022, 14:47

Trânsito em julgado

26/10/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008545-22.2004.403.6104 (2004.61.04.008545-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X IRMAOS FREZZA LTDA(SP137552 - LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE) Petição de fls. 206/207: tendo em vista a manifestação de fls. 209 da PFN, após o trânsito em julgado, defiro a liberação dos depósitos existentes nos presentes autos, devendo a parte executada proceder nos termos da Resolução n. 110/2010, do Conselho da Justiça Federal, fornecendo os dados do(a) advogado(a) (OAB, RG e CPF), para confecção do alvará de levantamento.Cumprido o item anterior, compareça em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para agendamento da data para retirada do referido alvará de levantamento.Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

25/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2024, 15:20

Recebimento

19/12/2023, 18:21

Entrega em carga/vista

04/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:21

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•25/08/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:18

Reativação

29/09/2023, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 15:02

Baixa Definitiva

30/01/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2023, 17:05

Recebimento

23/11/2022, 15:19

Entrega em carga/vista

27/10/2022, 14:47

Trânsito em julgado

26/10/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008545-22.2004.403.6104 (2004.61.04.008545-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X IRMAOS FREZZA LTDA(SP137552 - LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE) Petição de fls. 206/207: tendo em vista a manifestação de fls. 209 da PFN, após o trânsito em julgado, defiro a liberação dos depósitos existentes nos presentes autos, devendo a parte executada proceder nos termos da Resolução n. 110/2010, do Conselho da Justiça Federal, fornecendo os dados do(a) advogado(a) (OAB, RG e CPF), para confecção do alvará de levantamento.Cumprido o item anterior, compareça em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, para agendamento da data para retirada do referido alvará de levantamento.Fica facultado à parte, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

25/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 17:33

Recebimento

02/06/2022, 15:32

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:28

Publicação

04/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008545-22.2004.403.6104 (2004.61.04.008545-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X IRMAOS FREZZA LTDA(SP137552 - LUCIANA LOPES MONTEIRO PACE) A exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Depois de intimada a parte executada, em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.Publique-se e registre-se.

04/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

16/11/2021, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2021, 15:07

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 13:49

Recebimento

16/07/2021, 16:10

Entrega em carga/vista

21/06/2021, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2021, 14:28

Por decisão judicial

14/10/2014, 14:29

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 15:16

Recebimento

29/04/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/02/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2010, 14:44

Recebimento

28/05/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 17:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2010, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/01/2010, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2009, 12:02

Conclusão (para despacho)

16/11/2009, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/11/2009, 17:30

Recebimento

12/08/2009, 13:37

Entrega em carga/vista

14/07/2009, 10:47

Petição (Petição (outras))

13/07/2009, 18:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2009, 17:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2009, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2009, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2009, 16:39

Petição (Petição (outras))

20/01/2009, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/12/2008, 12:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2008, 12:15

Recebimento

11/12/2008, 11:51

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 18:34

Petição (Petição (outras))

11/09/2008, 14:18

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2008, 13:56

Recebimento

27/08/2008, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/08/2008, 15:31

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 12:27

Conclusão (para despacho)

08/08/2008, 18:50

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 12:25

Recebimento

22/01/2007, 13:40

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 17:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 17:22

Conclusão (para despacho)

16/02/2006, 16:31

Recebimento

07/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2005, 18:06

Recebimento

13/12/2004, 00:00

Recebimento

02/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/07/2004, 11:23