Procedimento Comum Cível 0001175-98.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001175-98.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:52

Trânsito em julgado

30/04/2026, 18:38

Publicação

23/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONCAIS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RENIO DA SILVA - SP253348 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS FELIPE CARRARI DE AMORIM - SP196712 REU: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS DO PORTO DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, SAO SEBASTIAO E DEMAIS PORTOS DO ESTADO D ADVOGADO do(a) REU: MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934 ADVOGADO do(a) REU: RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655 ADVOGADO do(a) REU: JORGE SORRENTINO - SP110085 AMICUS CURIAE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001175-98.2018.4.03.6104 Trata-se de cumprimento de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito e condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios. A ré depositou os valores devidos, os quais foram transferidos para a exequente. Foram acostados aos autos os extratos de pagamento. As partes requereram a extinção do feito. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I.C. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONCAIS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RENIO DA SILVA - SP253348 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS FELIPE CARRARI DE AMORIM - SP196712 REU: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS DO PORTO DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, SAO SEBASTIAO E DEMAIS PORTOS DO ESTADO D ADVOGADO do(a) REU: MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934 ADVOGADO do(a) REU: RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655 ADVOGADO do(a) REU: JORGE SORRENTINO - SP110085 AMICUS CURIAE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001175-98.2018.4.03.6104 Trata-se de cumprimento de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito e condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios. A ré depositou os valores devidos, os quais foram transferidos para a exequente. Foram acostados aos autos os extratos de pagamento. As partes requereram a extinção do feito. É o relatório. Decido. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando inexistirem valores depositados e bens acautelados em depósito, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P.R.I.C. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:23

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 14:20

Publicação

10/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONCAIS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RENIO DA SILVA - SP253348 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS FELIPE CARRARI DE AMORIM - SP196712 REU: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS DO PORTO DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, SAO SEBASTIAO E DEMAIS PORTOS DO ESTADO D ADVOGADO do(a) REU: MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934 ADVOGADO do(a) REU: RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655 ADVOGADO do(a) REU: JORGE SORRENTINO - SP110085 AMICUS CURIAE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 486569812 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 6 de fevereiro de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001175-98.2018.4.03.6104

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 17:43

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONCAIS S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS RENIO DA SILVA - SP253348 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS FELIPE CARRARI DE AMORIM - SP196712 REU: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS DO PORTO DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, SAO SEBASTIAO E DEMAIS PORTOS DO ESTADO D ADVOGADO do(a) REU: CASSIO LUIS GUIMARAES NOGUEIRA - SP356336 ADVOGADO do(a) REU: MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - DF21934 ADVOGADO do(a) REU: RENATA ARCOVERDE HELCIAS - DF38655 SENTENÇA CONCAIS S/A, qualificado nos autos, interpôs a presente ação de procedimento comum, em face do SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS DO PORTO DE SANTOS, SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO, SAO SEBASTIAO E DEMAIS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo obter provimento jurisdicional que determine a disponibilização pelo réu do cadastro de seus filiados aptos a prestar serviços na temporada de Cruzeiros 2011-2012. Distribuído inicialmente à 6ª Vara de Trabalho de Santos, declarou-se a incompetência da Justiça do Trabalho para análise da demanda, com a redistribuição dos autos à Justiça Federal (id 12483653, p. 81/91). Após a redistribuição dos autos, o autor requereu a reversão dos valores referentes ao processo trabalhista nº 0001545-66.2011.5.02.0446, bem como a extinção do feito sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto, uma vez que já exibido o cadastro de associados da entidade ré (id 240593793). Efetuada a reversão dos valores supracitados (id 389111994). Os autos vieram para análise do pleito de extinção. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a falta de interesse processual é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Considera-se interesse processual a utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, ou seja, é a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional requerido. No caso, conforme noticiado pelo autor quanto à realização da exibição do cadastro de associados da entidade ré (id 240593793), em cotejo com o pleito da exordial, verifico a ocorrência da falta de interesse processual superveniente. Em face do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas pelo réu, diante do princípio da causalidade. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). P.R.I. Santos, 18 de setembro de 2025. JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ((7)) Nº Nº 0001175-98.2018.4.03.6104

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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