Execução Fiscal 0202977-85.1997.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0202977-85.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 13:23

Trânsito em julgado

16/05/2022, 14:55

Publicação

04/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0202977-85.1997.403.6104 (97.0202977-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 520 - SILVIA R. GIORDANO) X PANIFICADORA JARDIM CASTELO LTDA X ALMERINDO FERREIRA DUARTE X ALMERINDO DUARTE FERREIRA X AUGUSTO GONCALVES X UMBERTO MARIO FERREIRA X JOSE EDUARDO HURTADO CANO X GILBERTO FELIX(SP081997 - OLAVO ZAMPOL) A exequente requereu a extinção dos feitos, em virtude do pagamento da dívida.Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS.Deixo de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa, tornando-se inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia desta decisão aos autos da(s) execução(ões) fiscal(is) em apenso, registrando-se.Custas na forma da lei.P.R.I.

04/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2021, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2021, 18:42

Conclusão (para julgamento)

16/12/2021, 18:30

Recebimento

07/12/2021, 18:41

Entrega em carga/vista

03/11/2021, 16:06

Mero expediente

22/10/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 13:24

Recebimento

01/10/2021, 13:21

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 16:39

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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