Execução Fiscal 0005232-56.2014.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0005232-56.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: ISAILDO PIRES DE CALDAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DA SILVA - SP409603 D E S P A C H O Petição num. 241304286: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005232-56.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos DEFIRO o quanto requerido pelo executado, considerando que não foi efetivada a transferência do montante de R$ 1.176,15 (num. 244350340), conforme averiguado em documento da CEF de num. 239693105. Deste modo, oficie-se a CEF (agência n.º 4042) para proceder a transferência do valor total depositado nestes autos via Sisbajud para a conta da empresa executada (CNPJ 11.270.977/0001-45) existente na própria CEF no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se com cópias de num/s. 244350340 e 244350349. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, tendo em vista a sentença num. 40990582, pág. 78, a qual julgou extinta a presente execução, bem como o seu trânsito em julgado num. 64832346. Intimem-se.

04/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2022, 00:44

Mero expediente

03/03/2022, 00:44

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: ISAILDO PIRES DE CALDAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DA SILVA - SP409603 D E S P A C H O - O F Í C I O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005232-56.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte executada para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, nos termos do artigo 3º, inciso V da Resolução nº 354/2020 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme segue: Artigo 3º Determinar: V – a cessação da suspensão dos prazos processuais, determinada no inciso III deste artigo, imediatamente após a conclusão da ação de virtualização do feito correspondente, cumprindo à unidade judiciária, após o recebimento dos autos físicos digitalizados, promover a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico e dar ciência às partes, nos termos do art. 4.º da Resolução PRES n.º 142, de 20 de julho de 2017 Petição num. 58233730. Considerando a sentença proferida em num. 40990582, pág. 78, a qual extinguiu a presente execução. Considerando, ainda, a existência de valores bloqueados via Sisbajud num. 64739502, intime-se a Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência n.º 4042), solicitando os bons préstimos no sentido de proceder a transferência do montante transferido via Sisbajud, mais acréscimos, para a conta de ISAILDO PIRES DE CALDAS - CPF: 286.510.618-70:, existente na própria CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Servirá o presente despacho como ofício. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da mencionada sentença. Em seguida, decorrido o prazo para manifestação do executado e confirmada ou não a regularidade da digitalização, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

09/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2021, 13:03

Mero expediente

05/08/2021, 23:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 17:17

Recebimento

10/11/2020, 15:30

Entrega em carga/vista

26/10/2020, 14:15

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO APARECIDO RUY - SP155325 EXECUTADO: ISAILDO PIRES DE CALDAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO ARAUJO DA SILVA - SP409603 D E S P A C H O - O F Í C I O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005232-56.2014.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte executada para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, nos termos do artigo 3º, inciso V da Resolução nº 354/2020 da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme segue: Artigo 3º Determinar: V – a cessação da suspensão dos prazos processuais, determinada no inciso III deste artigo, imediatamente após a conclusão da ação de virtualização do feito correspondente, cumprindo à unidade judiciária, após o recebimento dos autos físicos digitalizados, promover a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico e dar ciência às partes, nos termos do art. 4.º da Resolução PRES n.º 142, de 20 de julho de 2017 Petição num. 58233730. Considerando a sentença proferida em num. 40990582, pág. 78, a qual extinguiu a presente execução. Considerando, ainda, a existência de valores bloqueados via Sisbajud num. 64739502, intime-se a Sr(a). Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência n.º 4042), solicitando os bons préstimos no sentido de proceder a transferência do montante transferido via Sisbajud, mais acréscimos, para a conta de ISAILDO PIRES DE CALDAS - CPF: 286.510.618-70:, existente na própria CEF. Prazo: 10 (dez) dias. Servirá o presente despacho como ofício. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da mencionada sentença. Em seguida, decorrido o prazo para manifestação do executado e confirmada ou não a regularidade da digitalização, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Intimem-se.

09/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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