Apelação / Remessa Necessária 0003986-66.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0003986-66.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003986-66.2010.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 1 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003986-66.2010.4.03.6183

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Petição id. n.º 48293803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003986-66.2010.4.03.6183 Defiro o destaque dos honorários convencionais no percentual de 30% (trinta) por cento, como requerido. Proceda a secretaria à retificação da requisição correspondente, bem assim a dos honorários sucumbenciais, nos termos do requerimento retro (id. n.º 54439439). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que os ofícios requisitórios/precatórios foram expedidos e encontram-se disponíveis para conferência pelas partes com vistas à posterior transmissão. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 24 de maio de 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA Av. Paulista, 1682 - 5º andar - Bela Cintra - São Paulo-SP Tel.: (11) 2172-4303 / 4403 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003986-66.2010.4.03.6183

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária na forma de execução invertida, proceda a secretaria à expedição dos ofícios requisitórios correspondentes, destacando-se do valor principal, como requerido, o montante da verba honorária contratual, no percentual máximo de 30% (trinta) por cento, cuja requisição ficará condicionada à apresentação do respectivo contrato até a data de sua expedição. Elaboradas as requisições, dê-se ciência às partes para os fins do artigo 11 da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017. Não havendo objeção, transmitam-se as requisições e sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar a comunicação de depósito dos valores requisitados. Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte autora e tornem conclusos os autos para extinção da execução. Int. São Paulo, 5 de abril de 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003986-66.2010.4.03.6183

07/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WILSON MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PEREZ ALVES - SP128753 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, promovo a vista destes autos à parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS em sede de execução invertida, bem assim para comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. São Paulo, 8 de fevereiro de 2021 Luiz Henrique Candido Analista Judiciário – RF 4523 (assinado digitalmente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003986-66.2010.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2020, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2020, 09:12

Trânsito em julgado

28/08/2020, 09:12

Expedida/certificada (Decisão)

23/04/2020, 17:34

Recurso Extraordinário

06/04/2020, 17:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 12:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 12:34

Recebimento

01/04/2020, 12:34

Documentos

•03/01/2024, 00:00