Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001434-31.2011.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 111.380,12

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiz Conv. Ciro Brandani

Partes do Processo

JOSE LUNA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

JOSE LUNA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:45

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(268)

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de réplica

16/03/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 19:29

Despacho

•20/02/2026, 19:29

24/02/2026, 03:45

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 19:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:26

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:50

Juntada de inss - demanda concluída

04/07/2025, 11:05

Recebidos os autos

04/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:01

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/04/2025, 12:50

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 12:23

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 19:05

Recebidos os autos

26/01/2025, 15:57

Expedição de Informação

26/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 19:23

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:05

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de decisão

08/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:20

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de apelação

30/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 18:05

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 09:43

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de JOSE LUNA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE LUNA Advogado do(a) AUTOR: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo de 05 (cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001434-31.2011.4.03.6301 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/09/2021, 01:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/09/2021, 01:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 418/2021 Complemento Livre:

01/06/2021, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/05/2021, 15:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2021, 12:43

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 995 - Possibilidade de se onsiderar o tempo de ontribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento-DER- para o momento de implementação dos requisitos neessários à onessão de benefíio prevideniário: (i) apliação do artigo 493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC/1973); (ii) delimitação do momento proessual oportuno para se requerer a reafirmação da DER, bem assim para apresentar provas ou requerer a sua produção. - onf. Guia n.15/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: RECURSO

07/06/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/05/2019, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/04/2019, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 884/901

24/04/2019, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

22/04/2019, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201961000028327

27/03/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/03/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/03/2019, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 733/820

18/03/2019, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2019, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS DATAPREV/INSS Complemento Livre:

04/02/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

22/10/2018, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/09/2018, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 661/668

25/09/2018, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 09:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 30/2017

05/09/2018, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

03/09/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre:

13/06/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

17/04/2018, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

31/01/2018, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

10/11/2017, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

05/09/2017, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

04/07/2017, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 597/620

14/06/2017, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PERÍCIA JUNTO À EMPRESA METALÚRGICA ALBRAS LTDA. Loal de Cumprimento: EMBU DAS ARTES/SP Complemento Livre:

12/06/2017, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 129/2017-FNF Complemento Livre: ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA 30/2017

12/06/2017, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Canelamento da emissão do termo de Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/05/2017, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

22/05/2017, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

22/05/2017, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/05/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/03/2017, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/548

30/03/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

11/01/2017, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2016, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/171

23/11/2016, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/08/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/281

15/08/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

05/07/2016, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

05/07/2016, 06:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/247

17/05/2016, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/259

18/04/2016, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

17/03/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/03/2016, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/316

17/02/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP. 97/14 - COMARCA DE EMBU DAS ARTES/SP

04/02/2016, 10:57

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 364/366

29/10/2014, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/10/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 290/301

15/07/2014, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PERICIA Loal de Cumprimento: EMBU DAS ARTES / SP Complemento Livre:

14/07/2014, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 210/2014 Complemento Livre:

14/07/2014, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO - PARTE AUTORA Complemento Livre:

24/03/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2014, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/296

07/03/2014, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

14/11/2013, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

14/11/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2013, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/376

27/09/2013, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

20/08/2013, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2013, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 521/523

16/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/376

28/05/2013, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 08:26

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 166 Folha iniial : 175

10/05/2013, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

30/04/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2013, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/03/2013, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2013, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 785/787

28/11/2012, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ITAPECERICA DA SERRA - SP Complemento Livre:

23/11/2012, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/09/2012, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2012, 10:58

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/09/2012, 15:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/09/2012, 14:08

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

20/09/2012, 14:06

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MANDADO - AR Nº 2012/6301047486 - AR POSITIVO - (MANDADO Nº 2012/6301047486) - JOSE LUNA

12/09/2012, 17:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301281715 - (DECISÃO Nº 2012/6301281715) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2012, 14:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301281715 - - (DECISÃO) 2012/6301281715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2012/6301047486 - (DECISÃO Nº 2012/6301281715) - JOSE LUNA

24/08/2012, 16:13

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301281715

23/08/2012, 16:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301281715 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2012, 16:10

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CERTIDÃO DE MANDADO - AR Nº 2012/6301035954 - AR NEGATIVO - (MANDADO Nº 2012/6301035954) - JOSE LUNA

07/08/2012, 15:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301224478 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301224478) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2012, 18:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2012/6301224478 - - (AUDIÊNCIA) 2012/6301224478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/07/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2012/6301035954 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301224478) - JOSE LUNA

02/07/2012, 14:02

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2012/6301224478

28/06/2012, 13:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2012/6301224478 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/06/2012, 13:34

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6301003950/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/01/2011, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2011, 17:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

17/01/2011, 12:08

Petição Intercorrente

•04/12/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 12:50

Despacho

•18/08/2025, 12:50

Decisão

•11/04/2025, 16:01

Decisão

•11/04/2025, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:11

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•02/12/2024, 12:19

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/02/2026, 19:29

Despacho

•20/02/2026, 19:29

Petição Intercorrente

•04/12/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:13

Despacho

•18/08/2025, 12:50

Despacho

•18/08/2025, 12:50

Decisão

•11/04/2025, 16:01

Decisão

•11/04/2025, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 17:11

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•17/02/2025, 19:05

Despacho

•02/12/2024, 12:19

Despacho

•29/11/2024, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 16:47

Despacho

•03/10/2024, 19:23

Decisão

•12/06/2024, 09:53

Decisão

•11/06/2024, 18:58

Acórdão

•20/03/2024, 15:39

Acórdão

•19/03/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:31

Acórdão

•16/11/2023, 17:38

Acórdão

•14/11/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:45

Decisão

•02/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:29

Decisão

•30/06/2023, 13:57

Despacho

•18/07/2022, 14:59

Sentença

•19/05/2022, 09:43

Sentença

•17/05/2022, 15:48

Despacho

•03/03/2022, 08:18

Despacho

•11/01/2022, 19:23