Procedimento Comum Cível 0003709-60.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003709-60.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 14:30

Trânsito em julgado

17/02/2024, 14:22

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAQUIM LOPES LACERDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0003709-60.2004.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/01/2024, 15:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 10:37

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 06:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 00:21

Por decisão judicial

12/06/2023, 00:18

Expedida/certificada

12/06/2023, 00:01

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAQUIM LOPES LACERDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063, ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugna a execução promovida nestes autos, objetivando a redução dos cálculos da execução. Na impugnação, o INSS alegou que haveria equívocos nos critérios de atualização monetária, bem como no que se refere à prescrição (id 12674680, p. 142-153). Encaminhados os autos à contadoria judicial foi apresentada nova conta, com o que discordaram as partes (id 12674680, pp. 161-176; 179 e 196). O feito retornou à contadoria para observância da correta aplicação da correção monetária, bem assim da prescrição, já definida no título executivo judicial (id. 25691004). A contadoria apresentou nova conta (id 40064055), com o que concordou a parte autora (id 41149002). O INSS não se manifestou. Desta forma, observo que não pairam mais questões a serem decididas nos presentes autos, na medida em que a correta aplicação da correção monetária, bem assim acerca do prazo prescricional foram definidas na decisão de id 25691004, que restou irrecorrida. Acrescente-se a parte exequente ao concordar com a conta apresentada pelo INSS reconhece que havia equívocos nos cálculos que apresentou para dar início à execução. É de rigor, portanto, o parcial acolhimento da impugnação do INSS, prosseguindo-se na execução com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, que obedeceu aos critérios estabelecidos no título executivo, bem assim ao definido nas instâncias recursais. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003709-60.2004.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos da contadoria judicial (id 40064055). Por sua vez, tendo em vista a sucumbência mínima da exequente, condeno a executada ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) da diferença em que ficou vencido em relação à impugnação apresentada. Decorrido o prazo recursal, elabore a secretaria os correspondentes ofícios requisitórios, observado o destaque de honorários advocatícios requerido no id 53753328. Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem para transmissão dos mesmos, sobrestando-se o feito em secretaria até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 21 de junho de 2021.

11/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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