Apelação / Remessa Necessária 0004952-24.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0004952-24.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004952-24.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 1 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004952-24.2013.4.03.6183

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que os ofícios requisitórios/precatórios foram expedidos e encontram-se disponíveis para conferência pelas partes com vistas à posterior transmissão. Prazo: 05 (cinco) dias. São Paulo, 8 de junho de 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA Av. Paulista, 1682 - 5º andar - Bela Cintra - São Paulo-SP Tel.: (11) 2172-4303 / 4403 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004952-24.2013.4.03.6183

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária na forma de execução invertida, proceda a secretaria à expedição dos ofícios requisitórios correspondentes, destacando-se do valor principal, como requerido, o montante equivalente a 30% (trinta) por cento para pagamento da verba honorária contratual. Elaboradas as requisições, dê-se ciência às partes para os fins do artigo 11 da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017. Não havendo objeção, transmitam-se as requisições e sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar a comunicação de depósito dos valores requisitados. Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte autora e tornem conclusos os autos para extinção da execução. Int. São Paulo, 14 de abril de 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004952-24.2013.4.03.6183

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004952-24.2013.4.03.6183 Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias como requerido. Int. São Paulo, 25 de março de 2021

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESMERALDO ESPINOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA Av. Paulista, 1682 - 5º andar - Bela Cintra - São Paulo-SP Tel.: (11) 2172-4303 / 4403 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004952-24.2013.4.03.6183 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) junte aos autos comprovação de regularidade de sua situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil. b) manifeste-se acerca dos cálculos oferecidos pela autarquia previdenciária, de modo que: Havendo concordância total com os valores apresentados, expeça-se o ofício requisitório/precatório. Não havendo concordância com os valores apresentados, deverá a parte autora, em atendimento aos termos do artigo 534 do CPC, apresentar o cálculo dos valores que entende devidos. Cumprida a determinação supra, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC, para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Persistindo o impasse, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda à elaboração da conta de liquidação do julgado para a data da conta do autor, bem como para a data atual, observando-se o quanto decidido nos autos. No silêncio, voltem conclusos. Int. São Paulo, 8 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2017, 13:31

Reativação

26/01/2017, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2015, 11:01

Publicação

22/10/2015, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2015, 08:37

Recebimento

28/08/2015, 17:32

Recurso extraordinário

28/08/2015, 16:41

Recurso Especial

28/08/2015, 16:41

Conclusão (para decisão)

13/02/2015, 16:37

Documentos

•03/01/2024, 00:00