Procedimento Comum Cível 0002524-45.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002524-45.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 14:30

Trânsito em julgado

17/02/2024, 14:21

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CACILDA CARVALHO, RODRIGO SANTOS DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0002524-45.2008.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/01/2024, 14:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/01/2024, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

02/01/2024, 06:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2024, 06:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 00:21

Por decisão judicial

12/06/2023, 00:19

Expedida/certificada

12/06/2023, 00:02

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CACILDA CARVALHO, MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES, RODRIGO SANTOS DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PARTES CONCORDAM COM CÁLCULOS JUDICIAIS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugna o cumprimento de sentença, alegando ser excessivo o valor apresentado pela parte autora. Aduz que não forma obedecidos os devidos critérios na composição dos juros de mora. Remetidos os autos à contadoria judicial, de seu turno, apura ser devido divergente do cálculo das partes. Após nova manifestação das partes, as partes concordaram com o valor apurado pela contadoria judicial (id 34990456). Em face, portanto, da concordância da parte autora com o valor apurado pela contadoria judicial, não há mais questões de direito pendentes de decisão. Todavia, observo que o valor da contadoria judicial é inferior à impugnação feita pela própria executada, não podendo ser aceito, na medida em que o juízo fica adstrito aos limites do pedido. Assim sendo, homologo os cálculos da executada, conforme conta apresentada de Num 12703431, pp. 195-211, fixando o valor da execução em R$ 325.660,72 (trezentos e vinte cinco mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), atualizado até agosto de 2017, ensejando ao ACOLHIMENTO da presente impugnação. Condeno, assim, a parte exequente, ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o apresentado como correto na impugnação, observadas, todavia, as disposições atinentes à assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo recursal, elabore a secretaria os correspondentes ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem para transmissão, sobrestando-se o feito em secretaria até a comunicação de seu pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002524-45.2008.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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