Apelação / Remessa Necessária 0005142-16.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005142-16.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005142-16.2015.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 23 de setembro de 2022. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 1 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0005142-16.2015.4.03.6183

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da expedição dos ofícios precatório/requisitório e que estão disponíveis para conferência, no prazo de 10 (dez) dias. Em razão do prazo limite para envio dos ofícios ao TRF-3, tornem os autos para transmissão tão somente do(s) ofício(s) precatório(s), pois não haverá tempo hábil para ciência às partes da confecção antes de esgotado o prazo para sua transmissão, impossibilitando assim a inclusão do crédito no exercício de 2022, com evidente prejuízo à parte autora. Consigne-se que, caso haja insurgência contra a expedição, poderão ser determinadas providências para a correção e/ou cancelamento do ofício precatório antes do pagamento. Após a vista das partes e estando em termos, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s). Cumpra-se. Int. São Paulo, 28 de junho de 2021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005142-16.2015.4.03.6183

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária na forma de execução invertida, homologo os valores constantes dos mesmos e determino à secretaria que proceda à expedição dos correspondentes ofícios requisitórios. Em havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, e desde que preenchidos os requisitos legais, fica deferido o destaque, respeitado o limite de 30% (trinta) por cento sobre o valor da condenação. Elaborados os ofícios, dê-se ciência às partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, transmitam-se as requisições e sobrestem-se os autos no arquivo provisório para aguardar a comunicação de depósito dos valores requisitados. Comunicado o depósito, dê-se ciência à parte autora e tornem conclusos os autos para extinção da execução. Int. São Paulo, 16 de maio de 2021 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005142-16.2015.4.03.6183

28/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, promovo a vista destes autos à parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS em sede de execução invertida, bem assim para comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. São Paulo, 28 de março de 2021 Luiz Henrique Candido Analista Judiciário – RF 4523 (documento assinado digitalmente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005142-16.2015.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIR APARECIDO CORSINI Advogado do(a) AUTOR: ACILON MONIS FILHO - SP171517 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Proceda a secretaria à alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Após, notifique-se a Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS) para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, dê-se vista ao INSS, em sede de execução invertida, para, em 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos de liquidação dos valores atrasados, intimando-se em seguida a parte exequente para se manifestar acerca dos cálculos da autarquia, bem assim comprovar a regularidade de sua situação cadastral junto à receita federal e, de igual modo, a de seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Havendo concordância com os valores apresentados, expeçam-se os correspondentes ofícios requisitórios, observadas as disposições contidas na Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. Discordando a parte exequente dos cálculos ofertados pela autarquia, deverá apresentar os cálculos que entende devidos, na forma prevista no artigo 534 do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação supra, vista à executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para apresentar impugnação, caso queira, em 30 (trinta) dias. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005142-16.2015.4.03.6183

22/01/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/11/2020, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2020, 17:31

Trânsito em julgado

04/11/2020, 17:30

Expedida/certificada

29/08/2020, 14:12

Recurso Especial

19/08/2020, 19:28

Remessa (outros motivos)

10/08/2020, 13:36

Recebimento

10/08/2020, 13:36

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 14:44

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

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