Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003561-84.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 985.129,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

ROSILEI GOBES DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO WAGNER DOS SANTOS

OAB/SP 196050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROSILEI GOBES DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:36

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:23

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:51

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 16:18

Despacho

•17/05/2023, 14:04

19/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:05

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 05:42

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2022, 17:01

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:45

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:01

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:44

Recebidos os autos

06/09/2022, 19:54

Juntada de informação

06/09/2022, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 17:35

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:54

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022, 11:42

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:50

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 18:03

Decorrido prazo de ROSILEI GOBES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROSILEI GOBES DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS - SP196050 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003561-84.2021.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro à embargante os benefícios da justiça gratuita. Emende/conserte a embargante o valor da causa, que deve ser o mesmo da inicial da execução fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Após, se em termos, À Embargada para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual poderá especificar as provas cuja produção deseja, justificando sua pertinência e finalidade. Apresentada a resposta, intime-se a parte Embargante para que se manifeste sobre a impugnação e especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e finalidade. Ante a alegada impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família, suspendo os atos expropriatórios em relação ao imóvel da matrícula nº 7.907, do CRI de Rancharia, até o julgamento destes embargos à execução fiscal em primeira instância. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/12/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2021, 16:08

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 12:17

Recebidos os autos

03/12/2021, 12:17

Distribuído por dependência

03/12/2021, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 11:37

Despacho

•27/02/2023, 12:45

Despacho

•27/01/2023, 05:42

Despacho

•25/10/2022, 16:55

Despacho

•24/10/2022, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2022, 17:01

Despacho

•12/09/2022, 16:44

Despacho

•09/09/2022, 19:01

Decisão

•08/08/2022, 13:26

Decisão

•05/08/2022, 18:01

Decisão

•23/06/2022, 14:29

Decisão

•23/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:29

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/05/2023, 16:18

Despacho

•17/05/2023, 14:04

Despacho

•27/02/2023, 12:45

Despacho

•27/01/2023, 05:42

Despacho

•25/10/2022, 16:55

Despacho

•24/10/2022, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2022, 17:01

Despacho

•12/09/2022, 16:44

Despacho

•09/09/2022, 19:01

Decisão

•08/08/2022, 13:26

Decisão

•05/08/2022, 18:01

Decisão

•23/06/2022, 14:29

Decisão

•23/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:29

Decisão

•13/05/2022, 15:00

Decisão

•13/05/2022, 11:24

Decisão

•12/05/2022, 09:43

Despacho

•27/04/2022, 18:54

Despacho

•19/04/2022, 18:24

Sentença

•24/03/2022, 09:50

Sentença

•23/03/2022, 18:03

Despacho

•07/01/2022, 11:59

Despacho

•16/12/2021, 15:07

Despacho

•06/12/2021, 18:10

Despacho

•06/12/2021, 16:07