Apelação Cível 0000265-79.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000265-79.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados. NAVIRAí, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. Em análise dos autos e conforme consulta anexa, verifica-se que o valor requisitado, na modalidade de PRECATÓRIO, ainda não foi depositado. Assim sendo, e considerando que o presente feito seguirá aguardando unicamente o pagamento do PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que seja noticiado o efetivo depósito. Após, intimada a parte exequente/beneficiária, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime(m)-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, relativos aos honorários sucumbenciais. NAVIRAí, 3 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do PROTOCOLO da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 26 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte exequente quanto à IMPUGNAÇÃO ofertada pelo INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CASILDA MIRANDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO FABYANO BOGDAN - MS10632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000265-79.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí VISTOS EM INSPEÇÃO O procedimento denominado “execução invertida”, embora de longa data adotado na fase de cumprimento de sentença, é uma faculdade do INSS e, recentemente, tem aumentado significativamente o número de feitos em que a autarquia tem declinado da oportunidade de apresentar memorial de cálculo, justificando não dispor de pessoal suficiente. Assim sendo, e considerando que não há como compelir a autarquia a cumprir função que não lhe é obrigatória, intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Intimem-se. Cumpra-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

14/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

01/04/2019, 16:27

Trânsito em julgado

29/03/2019, 15:44

Recebimento

29/03/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 17:33

Publicação

19/03/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 08:31

Documentos

•13/09/2023, 00:00