Execução Fiscal 0008412-61.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/12/2015
Valor da Causa
R$ 239.176,32
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA
Terceiro
J #ECO; D EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO
OAB/SP 98628
·
CPF
106.***.***-02
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·
Representa: Réu
JULIANA SHIGUENAGA SILVA
CPF
341.***.***-70
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA
Terceiro
J #ECO; D EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/12/2023, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023, 16:24
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA
Reu
SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
05.***.***.0001-50
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Reu
Juntada de certidão
04/08/2023, 10:39
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 00:38
Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 13:14
Juntada de Petição de comunicações
05/12/2022, 15:50
Conclusos para despacho
03/11/2022, 17:43
Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022, 15:12
Juntada de certidão
29/09/2022, 11:35
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:32
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/12/2023, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023, 16:24
Juntada de certidão
04/08/2023, 10:39
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
14/04/2023, 00:38
Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023, 00:38
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 13:14
Juntada de Petição de comunicações
05/12/2022, 15:50
Conclusos para despacho
03/11/2022, 17:43
Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022, 15:12
Juntada de certidão
29/09/2022, 11:35
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:32
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:32
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022, 17:22
Publicado Decisão em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 18:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/05/2022, 18:17
Conclusos para decisão
14/02/2022, 13:26
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:38
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/01/2022, 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 10:17
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - MASSA FALIDA Advogado do(a) EXECUTADO: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 D E S P A C H O Antes de adentrar à análise da exceção de pré-executividade de ID 42180455, e considerando: - que no presente caso se trata de procedimento executivo unificado, integrado pelas seguintes execuções fiscais: 1) execução fiscal nº 0008412-61.2015.4.03.6114 (processo piloto); 2) execução fiscal nº 0000145-66.2016.4.03.6114 (processo apenso); 3) execução fiscal nº 0002296-05.2016.4.03.6114 (processo apenso); 4) execução fiscal nº 0003924-29.2016.4.03.6114 (processo apenso); 5) execução fiscal nº 0007816-43.2016.4.03.6114 (processo apenso); - que a exceção de pré-executividade apresentada e a respectiva impugnação fazendária restringiram-se ao que consta neste processo piloto; - que a prescrição é matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo juízo, quer em relação ao processo piloto, quer em relação aos processos em apenso; - que a análise preliminar dos autos da execução fiscal de nº 0003924-29.2016.4.03.6114 - distribuída em 08/06/2016 - indicou a possibilidade de ocorrência de prescrição em relação às seguintes CDAs: a) CDA nº 80 2 16 000540-78 - competência 07/2010 - forma de constituição: declaração - notificação pessoal em 10/11/2010 b) CDA nº 80 6 16 004292-59 - competência 07/2010 - forma de constituição: declaração - notificação pessoal em 10/11/2010 Determino a abertura de vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para juntada aos autos de documentos suficientes para comprovar a existência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, em relação aos débitos constituídos por declaração na data de 10/11/2010, cuja respectiva execução fiscal foi ajuizada na data de 08/06/2016. No mesmo prazo assinalado, concedo à excipiente a oportunidade de esclarecer a divergência encontrada entre o fundamento que embasa seu pleito de prescrição - ID 42180455 – p. 6 – item 21 – e a assinatura e certidão constantes do documento de ID 25850927 – pp. 127/128, considerando, inclusive, o disposto no artigo 80, inciso I, do CPC. Decorrido, independente de manifestação, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008412-61.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 19:24
Conclusos para decisão
15/06/2021, 18:07
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021, 23:21
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021, 16:34
Conclusos para despacho
16/04/2021, 09:07
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/11/2020, 18:06
Decorrido prazo de SUMONT - MONTAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020, 00:06
Mandado devolvido cumprido
30/08/2020, 21:32
Juntada de Petição de diligência
30/08/2020, 21:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020, 14:27
Expedição de Mandado.
17/08/2020, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020, 15:36
Conclusos para despacho
26/06/2020, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020, 14:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.
18/05/2020, 06:34
Apensado ao processo 0007816-43.2016.4.03.6114
27/02/2020, 17:38
Apensado ao processo 0000145-66.2016.4.03.6114
27/02/2020, 17:38
Apensado ao processo 0002296-05.2016.4.03.6114
27/02/2020, 17:38
Apensado ao processo 0003924-29.2016.4.03.6114
27/02/2020, 17:38
Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2020, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020, 14:38
Conclusos para despacho
27/02/2020, 14:22
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/02/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 12:50
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
22/11/2019, 11:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
22/11/2019, 09:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/09/2019, 13:32
Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DEFERIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172
17/09/2019, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/09/2019, 13:05
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007816-43.2016.403.6114 - Apenso
04/09/2019, 13:34
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003924-29.2016.403.6114 - Apenso
04/09/2019, 13:34
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002296-05.2016.403.6114 - Apenso
04/09/2019, 13:34
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000145-66.2016.403.6114 - Apenso
04/09/2019, 13:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/02/2019, 13:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
18/02/2019, 13:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/01/2019, 10:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/10/2018, 09:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/10/2018, 13:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/10/2018, 13:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/10/2018, 13:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
02/10/2018, 13:00
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 205/2018
01/10/2018, 13:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA - SEDI EX FISCAL Complemento Livre: 201861140009912
06/08/2018, 13:57
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.01299 Complemento Livre:
27/06/2018, 07:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 1402.2018.01299 EM 15/05/2018 (Guia 2018.0077)
16/05/2018, 14:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO ADM JUDICIAL Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 205/2018
15/05/2018, 14:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2018, 08:26
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/03/2018, 08:26
Recebimento - RECEBIMENTO
15/03/2018, 08:26
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
13/03/2018, 11:18
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
09/03/2018, 08:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/03/2018, 12:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/02/2018, 13:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2018, 13:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
26/02/2018, 15:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2017, 14:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/10/2017, 09:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/10/2017, 08:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/10/2017, 09:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/03/2017, 09:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
13/03/2017, 09:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2017, 09:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/01/2017, 10:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/01/2017, 09:57
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2016.03294 Complemento Livre:
19/01/2017, 16:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 1402.2016.03294 EM 14/12/2016 (Guia 2016.0261)
15/12/2016, 09:11
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
14/09/2016, 10:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO
18/03/2016, 11:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/03/2016, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/03/2016, 14:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
03/12/2015, 14:43
Documentos
Despacho
•
12/04/2023, 13:14
Comunicações
•
28/10/2022, 15:23
Decisão
•
12/05/2022, 18:17
Despacho
•
11/01/2022, 19:24
Documentos Diversos
•
10/06/2021, 23:21
Despacho
•
22/04/2021, 16:34
Documento Comprobatório
•
20/11/2020, 18:06
Despacho
•
26/06/2020, 15:36
Despacho
•
27/02/2020, 15:10