Execução Fiscal 0051672-47.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0051672-47.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/03/2025, 17:17

Expedida/certificada

05/03/2025, 18:51

Mero expediente

05/03/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 12:32

Mero expediente

18/09/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO MACEDO - SP82988, MARCELO MONZANI - SP170013 D E S P A C H O 1. Id 244840222: tendo em vista os esclarecimentos prestados, promova a Secretaria o desentranhamento dos id’s 170837641, 170837645, 170837649 e 170837650, bem como a exclusão do advogado ARNALDO MACEDO - OAB SP82988 do cadastro processual, tendo em vista não constar como patrono da executada (fl. 43 no id 26258294). 2. Id 247966965: no mais, regularize o executado sua representação processual, nos termos do disposto nos artigos 76 c/c art. 75, inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil, juntando aos autos procuração e cópia do contrato social a fim de que se possa comprovar que seu subscritor tem poderes para representar a sociedade em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran informando que a restrição de transferência efetivada nos autos com relação aos veículos placas GGP 3176 e FOU 2816 não impede seu licenciamento. 4. Id 276985437: ante a manifestação do exequente e, considerando a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051672-47.2016.4.03.6182 indefiro o pedido de substituição da penhora de referidos veículos pelos bens móveis descritos no id 247966975. 5. Assim, tendo em vista o valor da avaliação dos veículos penhorados (id 91642732) e o valor do débito excutido nos autos, expeça-se mandado para reforço da penhora, até o montante de R$ 7.082,048,19, conforme item a) da manifestação do exequente (id 276985437). No mesmo ato, deverá constar a ordem para constatação de funcionamento da executada. 6. Efetivada a constrição, deixo de intimar o executado para fins do artigo 16 da Lei 6.830/80 por se tratar de penhora em reforço e ante a oposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 5023377-36.2021.4.03.6182. 7. Com o retorno da diligência, dê-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/12/2023, 00:00

Mero expediente

18/12/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 11:26

Mero expediente

28/02/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO MACEDO - SP82988, ALEXANDRE ARNONE - SP169906 D E S P A C H O Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051672-47.2016.4.03.6182 intime-se a peticionante INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual juntando aos autos as devidas alterações contratuais e sucessórias, se for o caso, tendo em vista se tratar de empresa com denominação e CNPJ diverso. Isto feito e, comprovada a alteração/sucessão, retifique-se a autuação e intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Após, venham os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 07:50

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARNALDO MACEDO - SP82988, MARCELO MONZANI - SP170013 D E S P A C H O 1. Id 244840222: tendo em vista os esclarecimentos prestados, promova a Secretaria o desentranhamento dos id’s 170837641, 170837645, 170837649 e 170837650, bem como a exclusão do advogado ARNALDO MACEDO - OAB SP82988 do cadastro processual, tendo em vista não constar como patrono da executada (fl. 43 no id 26258294). 2. Id 247966965: no mais, regularize o executado sua representação processual, nos termos do disposto nos artigos 76 c/c art. 75, inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil, juntando aos autos procuração e cópia do contrato social a fim de que se possa comprovar que seu subscritor tem poderes para representar a sociedade em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran informando que a restrição de transferência efetivada nos autos com relação aos veículos placas GGP 3176 e FOU 2816 não impede seu licenciamento. 4. Id 276985437: ante a manifestação do exequente e, considerando a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051672-47.2016.4.03.6182 indefiro o pedido de substituição da penhora de referidos veículos pelos bens móveis descritos no id 247966975. 5. Assim, tendo em vista o valor da avaliação dos veículos penhorados (id 91642732) e o valor do débito excutido nos autos, expeça-se mandado para reforço da penhora, até o montante de R$ 7.082,048,19, conforme item a) da manifestação do exequente (id 276985437). No mesmo ato, deverá constar a ordem para constatação de funcionamento da executada. 6. Efetivada a constrição, deixo de intimar o executado para fins do artigo 16 da Lei 6.830/80 por se tratar de penhora em reforço e ante a oposição dos Embargos à Execução Fiscal nº 5023377-36.2021.4.03.6182. 7. Com o retorno da diligência, dê-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

19/12/2023, 00:00

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Execução frustrada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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